Sindicato propõe que o auxílio-alimentação seja para todos os servidores e passe a constar na Lei Orgânica do Município

Na manhã desta segunda-feira (29/04), foi encaminhado à Câmara Municipal o nosso Ofício de n.º 041/2019 solicitando que seja seja apresentada (e aprovada) uma proposição legislativa com o objetivo de que venha a ser previsto na Lei Orgânica do nosso Município o direito de auxílio-alimentação para todos os servidores municipais, acrescentando-se um novo inciso ao seu artigo 34.

Na última sessão ordinária do Legislativo Municipal, ocorrida no dia 25/04, entrou no Expediente da Casa matéria a respeito do auxílio-alimentação já anteriormente concedido aos servidores do Poder Legislativo por meio de Resolução, com o objetivo de atualizar norma já existente quanto a esse direito devido às alterações ocorridas na Câmara Municipal. E ocorreu que, devido à desinformação do público presente acerca de como funciona o processo legislativo e quais as matérias constantes no Expediente (e na Ordem do Dia), algumas pessoas concluíram erroneamente que a Câmara teria aprovado o auxílio-alimentação para os próprios vereadores de modo que várias internautas propagaram informações falsas nas redes sociais. 

No entanto, a controvérsia instaurada contribuiu para que esta entidade sindical tomasse conhecimento acerca da existência do direito ao auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Legislativo que é algo de fundamental importância para custear as despesas mensais dos funcionários com alimentação e consideramos oportuna a sua inclusão na Lei Orgânica Municipal para todos os funcionários. Pois tal aprovação, por sua vez, irá pressionar juridicamente o Chefe do Poder Executivo a encaminhar um abrangente projeto legislativo de sua iniciativa a respeito da matéria.

Deste modo, na expectativa de que seja apresentada uma emenda à Lei Orgânica Municipal pelos vereadores, foi o ofício enviado ao Presidente da Câmara junto com a minuta de uma proposta de emenda. E, na ocasião, solicitamos que uma cópia do documento fosse entregue a cada membro da Casa Legislativa a fim de que possam ser tomadas as medidas que forem necessárias.

Para que uma emenda à Lei Orgânica possa ao menos ser apresentada, será necessária a assinatura de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Prefeito Municipal. E, caso haja a pretendida aprovação, certamente será uma importante conquista para todos os servidores públicos, quer sejam do Poder Legislativo ou do Executivo.

Estaremos acompanhando!

#Assessoria

Atendimento Jurídico da próxima semana será na quinta-feira!

Em virtude do feriado do dia 1º de Maio, comunicamos que o atendimento jurídico ao associado com o nosso advogado, Dr. Rodrigo Ancora, excepcionalmente ocorrerá na próxima quinta-feira (02/05).

Nas semanas seguintes, o dia de atendimento retornará normalmente para as quartas-feiras, das 10 às 16 horas, preferencialmente com agendamento pelo telefone com WhatsApp (21) 97024-0567.

Informamos a todos que os serviços jurídicos são prestados gratuitamente aos servidores associados, inclusive para o ajuizamento de ações pertinentes às relações trabalhistas com o Município.

#Assessoria

Resultado das eleições para os conselhos do PREVI e Comitê de Investimentos

Realizaram-se, na data de hoje (26/04), as votações para os dois conselhos do PREVI (administrativo e fiscal) e também para o Comitê de Investimentos do instituto. Com uma participação de 196 servidores ativos e 51 inativos/pensionistas, foram eleitos os seguintes nomes entre seus pares:

Titulares dos aposentados e pensionistas no Conselho de Administração Previdenciária (CAP): Maria Angélica Gabriel Santos e Fernanda Etelvino Cruz Ramos.

Suplentes dos aposentados e pensionistas no Conselho de Administração Previdenciária (CAP): Vanda Maria de Oliveira e Adão Oni Cidade Barcellos.

Titular dos aposentados e pensionistas no Conselho Fiscal: Irenes Monção Garcia

Suplente dos aposentados e pensionistas no Conselho Fiscal: Alberto Rodrigues da Silva

Titular no Comitê de Investimentos: Ana Claudia Santos Arede

Suplente no Comitê de Investimentos: Rosane Maria da Silva dos Santos

Dentre os servidores ativos esses foram os seguintes nomes escolhidos:

Titulares dos servidores ativos no Conselho de Administração Previdenciária (CAP): Marcus Vinicius de Souza e Vânia Nunes de Oliveira Inês

Suplentes dos servidores ativos no Conselho de Administração Previdenciária (CAP): Angélica da Conceição da Silva Calixto e Jorgenélia Ribeiro Gomes. 

Titular dos servidores ativos no Conselho Fiscal: Evandro Ramalho da Silva

Suplente dos servidores ativos no Conselho Fiscal: Cesar Roberto Costa Silva

Quanto ao Comitê de Investimentos, não há participação dos servidores ativos no colegiado, mas apenas dos aposentados e pensionistas. E a data da posse ainda será informada pelo presidente da PREVI, Dr. Renan Fraga Oggioni.

Parabenizamos a todos os que concorreram e aos que votaram com consciência nessas eleições, desejando boa sorte aos eleitos a fim de que possam realizar um trabalho com transparência e efetividade.

#Assessoria

Manifestação dos profissionais da educação desta quinta-feira

A diretoria do SISPMUM esteve presente hoje em mais uma manifestação dos professores e demais servidores da educação de Mangaratiba, acompanhando o grupo em sua caminhada até à Câmara Municipal, durante a sessão desta quinta-feira (25), e depois nas deliberações tomadas em assembleia.

Continuaremos apoiando a pauta de reivindicações da categoria. Nova assembleia foi convocada para o dia 09/05. 

Participaram do protesto a presidente Vânia Nunes, a secretária geral Jorgenelia Gomes e o diretor de finanças Cesar Roberto Costa Silva. 

#Assessoria

Sindicato questiona a suspensão do pagamento dos resíduos

Nesta quinta-feira, o SISPMUM encaminhou ao gabinete do prefeito Alan Campos da Costa o seu Ofício de n.º 40/2019 questionando os termos do Decreto n.º 4.048, , de 16 de abril de 2019, publicano na página 13 da Edição n.º 914 do DOM de 17/04, o qual suspende temporariamente o pagamento de resíduos e retroativos, dando outras providências por violar direitos constitucionais dos servidores públicos, conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas.

Como esta entidade sindical já havia tratado no seu Ofício de n.º 025/2019, apresentado no dia 11/03 (clique AQUI para ler a postagem correspondente), é preciso que sejam adotados critérios justos e transparentes quanto ao pagamento de resíduos salariais dos servidores, os quais compreendem direitos trabalhistas garantidos pela Carta Magna, ou pelas leis, como o décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas não gozadas e férias proporcionais, bem como licença prêmio não gozada. Porém, como é de conhecimento geral, as pessoas dão entrada em seus respectivos requerimentos junto ao setor Protocolo e ficam aguardando indefinidamente sem que o pagamento de tais verbas ocorra, situação essa que há tempos não são solucionadas na esfera administrativa e que induz ao ajuizamento de pequenas demandas judiciais abarrotando mais ainda a Vara Única da Comarca de processos. E tais ações acabam se tornando necessárias até mesmo para se evitar o transcurso de prazo prescricional.

Numa breve análise do Decreto em questão, observa-se que o ato suspende indefinidamente os resíduos e os retroativos dos servidores, deixando assim de fixar uma data quanto á vigência dessa suspensão. E, por sua vez, nem mesmo há uma preocupação em suspender ou interromper o transcurso de prazo prescricional, aumentando mais ainda a insegurança jurídica dos credores enquanto os seus respectivos processos permanecerão sobrestados no setor de Protocolo (art. 3º).

Este sindicato não duvida da necessidade de se levantar o real valor dos acumulados processos de resíduo salarial, desde que num prazo razoável, e até já propôs em seu ofício anterior a adoção de critérios justos para o pagamento desses créditos trabalhistas, dando prioridade a servidores que sejam idosos. Porém, discordamos das demais motivações até mesmo porque a Câmara está revendo o percentual autorizado de suplementação previsto no artigo 11 da Lei Orçamentária Anual através da Mensagem de n.º 08/2019, a qual foi aprovada hoje em segunda votação. E, se houve a alegada queda na arrecadação, caberia então a esta Prefeitura ter reduzido suficientemente a quantidade de nomeações para cargos comissionados e quanto ao exercício de funções gratificadas, assim como a concessão de abonos.

Além do mais, quanto aos resíduos salariais que, eventualmente, estivessem sendo pagos de forma parcelada, em que, pelo menos, a primeira parcela já tenha sido paga até a data da publicação do Decreto questionado, entendemos que os mesmos não deveriam ter sido suspensos para não comprometer a segurança jurídica e financeira dos servidores.

Deste modo, entendemos pela necessidade de revisão do Decreto em questão e requeremos ao prefeito que o mesmo seja revogado, dando a esta entidade sindical a oportunidade de atuar participativamente na elaboração das decisões de interesse do servidor público.

#Assessoria

Todos convocados para a assembleia do dia 25/04!

A Diretoria do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições estatutárias, vem, pela maioria de seus membros atuais, convocar todos os servidores públicos associados a esta instituição, para comparecerem à assembleia geral extraordinária, que irá ser realizada no dia 25 de abril de 2019, na Praça Robert Simões, Centro, Mangaratiba/RJ, a instalar-se em primeira convocação, às 08 horas e, em segunda convocação, às 09 horas, tendo como ordem do dia decidir acerca de paralisação, estado de greve ou deflagração de greve, tendo por objetivo o pagamento da data base e demais posicionamentos aprovados na assembleia geral realizada em 22/02 do corrente ano: 1/3 da carga horária para planejamento dos professores, isonomia dos técnicos de enfermagem, isonomia dos professores do concurso de 2015 e Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Guarda Municipal.

Servidores da educação decidem pelo estado de greve e uma assembleia unificada com todas as categorias é convocada para o dia 25/04

Na manhã desta terça-feira (16/04), os profissionais da educação reuniram-se pela segunda vez na Praça Robert Simões, no Centro, a fim de pressionar novamente o Poder Executivo acerca das reivindicações da categoria que dizem respeito a diversas questões, dentre as quais: o pagamento da data base (2017/2018/2019) e resíduos de anos anteriores; 1/3 da carga horária para planejamento dos professores; isonomia dos professores do concurso 2015; pagamento já  do adicional de férias para os Profissionais da Educação que gozaram férias em janeiro; revisão da Lei 33/2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba, com criação de uma comissão especial com representantes do PREVI MANGARATIBA, SEPE e SISPMUM; criação de uma comissão responsável pela eleição de diretores e adjuntos (2020); revisão do plano de cargos, carreiras e salários e unificação; participação do SEPE na revisão do Plano Municipal de Educação (PME); participação eletiva do SEPE nos Conselhos de Educação (Fundeb e Conselho Municipal de Educação); melhores condições de trabalho para o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas, lúdicas, inclusive planejamento (infraestrutura, alimentação/água de melhor qualidade, computadores conectados a internet retroprojetores, entre outros); transparência nas ações da SME e maior comunicação com os servidores da educação; transporte escolar para a E. M. Levi Miranda (Ilha de Marambaia), entre outras; pagamento de difícil acesso; e EPS.

Após o encontro do grupo, os manifestantes marcharam em passeata até à sede da Prefeitura onde uma comissão de negociação foi recebida por representantes do Poder Executivo, dentre os quais o prefeito Alan Campos da Costa, o secretário de educação Valdemar Alves Ribeiro Neto, e o secretário de finanças Luiz Cláudio de Souza Ribeiro. Na reunião, ficou prometido pelo governo que o pagamento das férias de janeiro ocorrerá integralmente em folha suplementar até dia 08/05, porém nada ainda definido quanto à revisão geral anual e outros assuntos importantes. Ou seja, o prefeito continua mantendo a sua posição assumida no dia 18/12/2018 em apenas dar uma "resposta técnica" lá para meados deste ano.

No final do ato, foi convocada uma nova assembleia, porém unificada com as demais categorias, para acontecer no dia 25/04, às 09:00 hs, na Praça Robert Simões, conforme já oficializamos através do nosso Edital n.º 06/2019. Teremos como ordem do dia decidir acerca de paralisação, estado de greve ou deflagração de greve sendo que, no caso, a pauta de reivindicações foi ampliada para as questões já aprovadas em fevereiro pelo funcionalismo: revisão geral anual, 1/3 da carga horária para planejamento dos professores, isonomia dos técnicos de enfermagem, isonomia dos professores do concurso de 2015 e o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Guarda Municipal.

O sindicato continuará na luta em defesa dos direitos dos servidores públicos do nosso Município e pede à toda sociedade mangaratibense que apoie os nossos professores e demais integrantes do funcionalismo. Inclusive convidamos os pais de alunos para que possamos reivindicar uma educação de qualidade para as nossas crianças com profissionais dignamente remunerados, merenda e materiais escolares em dia, dentre outros recursos necessários para a prestação de um serviço adequado à criança e ao adolescente.

Venha participar! A luta deve ser de todos nós!

#Assessoria

Nova paralisação dos profissionais da educação nesta terça, dia 16/04

O Sindicato dos Servidores Públicos de Mangaratiba (SISPMUM) apoia a assembleia com paralisação dos professores e demais servidores da área educacional do Município convocada para esta terça-feira (16/04) pelo SEPE.

Pedimos às demais categorias do funcionalismo e à sociedade em geral que também entrem conosco nessa luta em defesa da educação e dos nossos docentes que merecem receber uma remuneração digna.

O ato está marcado para às 09:00 hs, na Praça Robert Simões, Centro de Mangaratiba. E, após a assembleia, sairemos em caminhada até a Prefeitura para uma audiência com o Chefe do Poder Executivo.

Venha participar!

#Assessoria

Professores e demais profissionais do ensino saem nas ruas em protesto

Na data de ontem (10/04), os servidores públicos da área educacional da Prefeitura foram às ruas em defesa dos seus direitos, dentre os quais o pagamento da data base seria o ponto comum entre todo o funcionalismo municipal.

Esses são os principais pontos da pauta de reivindicações dos Profissionais da Educação (todos os grupos de categorias funcionais - Magistério/Técnicos/Administrativos e Profissionais de Apoio da Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba):

1. Data base (2017/2018/2019) e resíduos de anos anteriores;

2. 1/3 da carga horária para planejamento dos professores;

3. Isonomia dos professores do concurso 2015;

4. Pagamento já  do Adicional de férias para os Profissionais da Educação que gozaram férias em janeiro.

5. Revisão da Lei 33/2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba, com criação de uma comissão especial com representantes do PREVI MANGARATIBA, SEPE e SISPMUM;

6. Criação de uma comissão responsável pela eleição de diretores e adjuntos (2020);

7. Revisão do plano de cargos, carreiras e salarios e unificação;

8. Participação do SEPE na revisão do Plano Municipal de Educação (PME);

9. Participação eletiva do SEPE nos Condelhos de Educação ( Fundeb e Conselho Municipal de Educação);

10. Melhores condições de trabalho para o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas, lúdicas, inclusive planejamento (infraestrutura, alimentação/água de melhor qualidade, computadores conectados a internet retroprojetores, entre outros);

11. Transparência nas ações da SME e maior comunicação com os servidores da educação;

12. Transporte escolar para a E. M. Levi Miranda (Ilha de Marambaia), entre outras;

13. Pagamento de dificil acesso.

14. EPS

O ATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TEVE TOTAL APOIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM).

A pauta acima foi entregue e discutida com o secretário de Educação e sua equipe de Gestores e a direção do  SEPE e profissionais da Base.

Possivelmente, caso as reivindicações não sejam plenamente atendidas pelo atual chefe do Executivo Municipal, prefeito Alan Bombeiro - que está ciente de todas estas demandas apresentadas pela categoria -, será 'deflagrada' uma greve.

É agora esperar os desdobramentos...

Há cargos na estrutura da educação de Mangaratiba, bem como de outras categorias da administração, cujos salários-base são menores que o salário minimo nacional.

Por imposição constitucional, a prefeitura editou um decreto, para equiparar os salários ao piso do salârio minimo nacional.

É um total descaso com o servidor público municipal da Prefeitura de Mangaratiba.

Os salários pagos pela prefeitura estão externamente defasados.

O SISPMUM já solicitou a revogação da Lei Complementar 41/2017 (que reestrutura a administração municipal) e criou  centenas de cargos comissionados.

#Assessoria

Apoio à paralisação dos profissionais da área educacional

O Sindicato dos Servidores Públicos de Mangaratiba está apoiando a PARALISAÇÃO dos profissionais da educação de Mangaratiba convocada para o dia 10/04 (próxima quarta-feira), conforme aprovado na última assembleia geral do SEPE. Pedimos às demais categorias que estejam apoiando também as reivindicações pois a luta é de todos nós.

Juntos somos fortes!

#Assessoria

Nova assembleia geral marcada para 15 de maio irá eleger novos diretores para preenchimento de vacâncias

Em observância ao artigo 59 do atual Estatuto do SISPMUM, estamos convocando todos os servidores públicos associados a esta instituição para comparecerem à assembleia geral extraordinária que irá ser realizada no dia 15 de maio de 2019, na própria sede do sindicato, no endereço situado à Rua XV de Novembro, n.º 77, Centro, Mangaratiba/RJ, a instalar-se em primeira convocação às 16 horas e, em segunda convocação, às 17 horas, tendo como ordem do dia o preenchimento das vacâncias dos cargos de: 

(I) secretário adjunto; 

(II) diretor financeiro adjunto; 

(III) diretor social.

Pedimos a todos os membros do SISPMUM que compareçam e participem desse importante evento, bem como nos ajudem a dar uma ampla divulgação a todos os servidores municipais, sendo que, de acordo com as disposições estatutárias, todo associado com mais de um ano de filiação tem o direito de concorrer aos cargos da Diretoria.

#Assessoria

Sindicato pede esclarecimentos à Prefeitura quanto ao pagamento das remunerações de março

Devido às reclamações feitas por vários servidores quanto ao não pagamento (ou pagamento parcial) referente ao mês de março, expedimos o Ofício de n.º 038/2019 cobrando um esclarecimento da Administração Municipal e que seja feita a complementação de valores que eventualmente não teriam sido corretamente creditados.

Orientamos a cada servidor que se sinta prejudicado, ou tenha dúvidas sobre o seu salário, que procure primeiro o Departamento Pessoal e peça uma cópia do contracheque para fins de verificação. Sendo que, a esse respeito, o SISPMUM estará à disposição para orientar sobre cada caso e prestar a assistência que for necessária ao associado.

Vânia Nunes de Oliveira Inês

(Presidente do SISPMUM)