SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) -
CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Marcus Vinícius Caram de Souza -
Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ.
CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567
E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br
Na manhã desta sexta-feira (31/05), o SISPMUM, através de seu diretor financeiro, César Roberto Costa Silva, acompanhado pelo assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, participou das duas audiências públicas ocorridas no Plenário da Câmara Municipal. A primeira delas, às 09 horas, foi sobre o cumprimento das metas fiscais no último quadrimestre de 2019 pelo Poder Executivo, atendendo a uma exigência do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a segunda, ocorrida às 11 horas, tratou-se do relatório quadrimestral da saúde, demonstrando os dados gerais das atividades da rede municipal de saúde, o que é previsto no artigo 36 da Lei Complementar Federal n.º 141/2012. Durante a primeira audiência, os representantes do SISPMUM apresentaram questionamentos sobre o fato do Município, pela terceira vez consecutiva, ter excedido o limite máximo de gastos com pessoal que é de 54%, apontando como causas o excessivo número de ocupantes de cargos comissionados (atualmente 1975 pela última atualização do Fly), de inúmeras nomeações para função gratificada com incorporação à remuneração e dos pagamentos de abono que, de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar Municipal n.º 41/2017, podem chegar a até R$ 3.000,00 (três mil reais) por servidor comissionado, sem que que a sua concessão seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Os atos praticados em ambas as sessões ainda serão registrados em atas distintas e depois divulgados numa futura edição do DOM. O SISPMUM continuará acompanhando essas questões e tomando todas as medidas necessárias em defesa dos direitos do servidor público efetivo.
Foi aprovada na manhã de hoje, em segunda votação, na Câmara Municipal, o projeto de lei, capeado pela Mensagem n° 12/2019, do Chefe do Poder Executivo, o qual concede o "reajuste" de 15% aos servidores municipais, referente à revisão geral anual (data base). Com a aprovação (unânime) pelos vereadores, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Alan Campos da Costa. E a expectativa é que a nova lei seja publicada nas próximas edições do Diário Oficial do Município. Na parte da tarde, diretores do SISPMUM participaram de uma reunião no Plenário da Casa Legislativa de uma reunião pública sobre o PREVI-Mangaratiba. Todos os servidores e cidadãos interessados tiveram a oportunidade de participar do evento fazendo o uso da palavra.
Na tarde desta sexta-feira (24/05), servidores e representantes sindicais reuniram-se na sede do SISPMUM para debater assuntos relacionados ao desequilíbrio econômico, financeiro e atuarial do PREVI-Mangaratiba e a proposta de parcelamento em 60 prestações da dívida patronal que foi assunto da última sessão do Conselho Administrativo Previdenciário do Instituto, em 21/05. Foi formada uma comissão composta pelos servidores Arnaldo Alves Ribeiro, Rodrigo Ferraz, Vânia Nunes, Maria Angelica Gabriel Santos, Cesar Roberto Costa Silva e Oduvaldo Silvino de Oliveira. Esse grupo irá participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA do dia 28/05 (próxima terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, em que se pretende abordar também a necessidade de modificação da Lei Complementar n.° 33/2014 a fim de que se altere, dentre outras coisas, a eleição do presidente do PREVI, que passaria a ser escolhido pelos próprios servidores. Informamos que essa audiência pública é aberta a todos os cidadãos que poderão fazer uso da palavra emitindo suas propostas e opiniões. Venha participar!
Na sexta-feira (amanhã), dia 24 de maio de 2019, o SISPMUM e o SEPE estarão reunidos na sede do sindicato, na Rua XV de Novembro, n.º 77, às 14 horas, com todos os servidores que se interessarem, quer sejam filiados ou não. O objetivo do encontro é analisar a proposta do Governo Municipal em parcelar mais uma dívida junto ao Instituto de Previdência, a nossa Previ. Na oportunidade faremos um debate sobre uma proposta de alteração da Lei Complementar n° 33/2014, a qual regula nossa Previdência. Sua participação é muito importante! Estaremos na defesa do nosso futuro. Do futuro da nossa aposentadoria...
Aprovado hoje, em primeira votação, na Câmara Municipal de Mangaratiba, o projeto de lei capeado pela Mensagem n.° 12/2019, do Chefe do Poder Executivo, que fixa em 15% (quinze por cento) o "reajuste" dos servidores públicos municipais. O sindicato tem acompanhado os trabalhos do Legislativo e acreditamos que, já na quinta-feira (23), a matéria deverá estar aprovada. Segue o vídeo da sessão desta terça-feira na qual também o nosso novo diretor, o técnico de enfermagem Daniel Barboza Ribeiro, foi agraciado com uma moção entregue pelo ver. Rodrigo Bondim.
Nesta quarta-feira (15/05), foi concedida mais uma liminar em favor dos servidores públicos de Mangaratiba nas ações que vêm sendo movidas pelo SISPMUM sobre o pagamento da data base da categoria, que é o principal objeto de nossas negociações com a Prefeitura. No processo referente às perdas inflacionárias de 2018, o magistrado da Vara Única da Comarca, Dr. Marcelo Borges Barbosa, determinou ao Município que dê aplicação à Lei n.° 988 de 2015 e efetue a revisão geral anual dos seus servidores, sob pena de R$ 100.000,00 (cem mim reais), impondo à Câmara Municipal multa de igual valor, caso o processo não venha a tramitar com a devida prioridade. Esta ação o sindicato havia proposto em 24/02, logo após a primeira assembleia geral ocorrida este ano, sendo que o período em questão encontra-se abrangido pelo texto do projeto de lei capeado pela Mensagem n.° 12, lido ontem no Plenário da Câmara Municipal pelo ver. Rodrigo Bondim. Apesar de não ter havido ainda a citação dos réus no processo mais recente, o sindicato já havia divulgado este feito em seu blogue ainda no mês de fevereiro, sendo que a decisão, mesmo tardia, vem reforçar a luta arduamente travada em prol dos nossos direitos.
Na assembleia geral do SISPMUM, ocorrida no final da tarde desta quarta-feira (15/05), foram preenchidos os três cargos vagos da diretoria do sindicato, em conformidade com o que prevê o artigo 59 do nosso Estatuto. Por maioria, os associados presentes elegeram o guarda municipal Marcos Aurélio dos Santos para o cargo de diretor social, o técnico de efermagem Daniel Barboza Ribeiro para tesoureiro adjunto e a servidora Aninha Gonçalves para secretária-geral adjunta. Agora a diretora passa a contar novamente com os sete diretores que a compõem, o que dará mais força para o desenvolvimento dos trabalhos em defesa do funcionalismo público de Mangaratiba.
Na sessão desta terça-feira (14/05) da Câmara Municipal, foi lido pelo ver. Rodrigo Bondim o projeto legislativo capeado pela Mensagem n.º 12/2019, do Chefe do Poder Executivo, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos, havendo o Poder Executivo alterado o artigo 4º de sua proposição que, na redação anterior, propunha a expressa revogação da Lei n° 988/2015, a qual fixa a data base em 02/01 de cada ano. Porém, conforme constatamos, esse trecho do dispositivo foi retirado A matéria ainda irá tramitar nas próximas sessões, no regime de urgência, sendo que o SISPMUM, em parceria com o SEPE e o movimento dos profissionais de educação, estará acompanhando cada passo do processo legislativo. A seguir compartilhamos o vídeo oficial da sessão, a qual se começa a ser exibida aos 42 minutos e 27 segundos e a leitura do Expediente aos 52 minutos:
Como noticiamos dia 20/03 deste ano em nosso blogue, o SISPMUM cobrou da Administração Municipal a regularização das férias dos servidores da saúde por meio do nosso Ofício de n.º 029/2019. E, na data de ontem (09/05), recebemos uma resposta passada pelo atual chefe de gabinete do prefeito, através do Ofício de n.º 192/2019 com os seguintes dizeres:
"Em atenção ao Ofício em Referência, levo ao conhecimento de V. S.ª que, após ouvir a Procuradoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, foi comunicado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, por meio do Processo nº 6.135, de 16 de abril de 2019, que a atual gestão está buscando regularizar muitas situações pendentes ao longo dos últimos anos, notadamente pela rotatividade dos gestores da pasta; no entanto, a mesma Secretaria declara não ter se deparado com casos de pendência de férias acumuladas por mais de cinco anos. Além disso a Procuradoria esclarece que não pode disponibilizar dados funcionais de servidores públicos do Município, sem que haja consentimento destes, sob pena de a Administração Pública incorrer em responsabilidade; contudo, nihil obstat que, na medida do possível, seja analisado caso a caso, desde que esse Sindicato informe quais servidores sindicalizados estão na situação descrita no Ofício supracitado" (destacamos)
Apesar da informação de que, na Secretaria Municipal de Saúde, não existiriam "casos de pendência de férias acumuladas por mais de cinco anos" e termos recebido constantes reclamações que parecem divergir do posicionamento do órgão, queremos buscar uma solução. Assim sendo, uma vez que o atual governo está criando uma porta para diálogo para tratamento desse problema específico, como consta na parte final do texto do ofício. Por isso, solicitamos a todos os servidores associados ao SISPMUM, com mais de dois períodos de férias acumuladas, que procurem o sindicato, a partir da próxima segunda-feira (13/05), a fim de preencherem um formulário de informações para que, até o final deste mês, possamos estar encaminhando um novo ofício pedindo a regularização das férias. Informamos que tal formulário também poderá ser obtido numa versão digital, através da internet, bastando que, neste caso, o servidor entre em contato conosco pelo e-mail sindicatosispmum@yahoo.com.br ou no telefone (21)97024-0567, o qual está habilitado para receber mensagens pelo aplicativo WhatsApp. E, caso o servidor ainda não seja associado ao SISPMUM, poderá preencher uma ficha de filiação e ser atendido pelo sindicato e contar com o apoio imediato do nosso departamento jurídico.
Ressaltamos que o artigo 109 da Lei Municipal n.º 05/1991 dispõe claramente ser vedada “a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de 02 (dois) períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do funcionário”. Logo, cabe à Administração Municipal regularizar essa situação o quanto antes.
Conforme circulou antecipadamente nas redes sociais da internet e foi divulgado no sítio de relacionamentos Facebook por um vereador da base governista, eis que o Poder Executivo teria enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa do Prefeito dispondo sobre a fixação do reajuste dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações municipais, através da sua Mensagem de n.º 012/2019. Devido a esse fato, o SISPMUM encaminhou dois ofícios de números 043 e 044, respectivamente ao presidente da Câmara, ver. Carlos Alberto Ferreira Graçano, e ao prefeito municipal, senhor Alan Campos da Costa, manifestando-se a respeito da Mensagem n.º 012, de 07 de Maio de 2019. Pois, de acordo com uma atenta leitura do teor da proposição, notamos que, apesar do percentual de 15% (quinze por cento) corresponder praticamente à metade de toda a defasagem salarial do servidor, há algumas disposições no texto normativo do projeto que se mostram flagrantemente prejudiciais ao funcionalismo municipal. Inicialmente esclarecemos no Ofício que o percentual de 15% (quinze por cento) não satisfaz a totalidade da reposição salarial devida aos servidores como este sindicato já havia se manifestado meses atrás em seu ofício de n.º 088/2018 enviado à Câmara, com referência aos dois primeiros períodos devidos:
- 2014: 2,91% (diferença de reposição);
- 2015: 10,67% (perda).
Importante dizer que tais períodos foram reconhecidos pelo atual Chefe do Executivo quando o mesmo era vereador ainda no ano de 2016, época em que a legislatura passada aprovou a Indicação de n.º 260/2016, de autoria do próprio.
No entanto, no dia 02 de maio, às 10 horas da manhã, representantes deste sindicato e do SEPE foram convidados para comparecer ao gabinete do prefeito a fim de se discutir o índice da data base. E, na reunião, o que ficou acordado é que proposta a ser apresentada a esta Casa pelo Executivo seria tão somente o envio de uma mensagem para o Legislativo, indicando o percentual de 15% de reposição de perdas. Na ocasião, acreditamos que estivesse havendo um avanço nas negociações visto que, pela primeira vez, tivemos uma proposta concreta sobre as nossas perdas salariais e que as conversações sinalizavam o cumprimento daquilo que havia sido prometido em campanha pelo prefeito: o respeito à data base e a valorização do servidor efetivo. Todavia, ao lermos antecipadamente o texto do projeto de lei capeado pela Mensagem de n.º 12/2019, constatamos que, apesar da oferta de 15% (quinze por cento) de reajuste ao funcionalismo municipal, há riscos jurídicos ali que não pode ser passado desapercebidamente. Um deles é que a Mensagem simplesmente ignora os anos de 2014 e de 2015, pois tenta compensar as perdas tão somente dos anos de 2016 a 2018, como prevê o parágrafo único do artigo 1º. Ou seja, busca-se repor somente os anos que se encontram em litígio, tendo em vista os processos judiciais números 0002955-16.2017.8.19.0030, 0001957- 14.2018.8.19.0030 e o 0001331-58.2019.8.19.0030, sendo que quanto a este último, apesar do Município não ter sido ainda citado/intimado, houve uma ampla divulgação nas redes sociais pelo blog deste sindicato quanto ao ajuizamento da recente demanda. Ora, tomando o IPCA como referência, podemos considerar que essas foram as perdas inflacionárias para os três últimos anos que, na verdade, dão o acumulado de 13,53%, considerando percentual aplicado sobre percentual:
A princípio, os 15% oferecidos pelo governo até que resolveriam a situação do servidor municipal, desde que não houvesse as perdas quanto aos anos de 2014 e de 2015, períodos estes que precisam ser abatidos primeiramente em relação aos posteriores. Do contrário, poderão até prescrever, caso outra ação judicial não venha a ser movida pelo sindicato até o final deste ano. Além disso, reclamamos não haver uma solução para ressarcimento quanto a todos os meses em que os servidores ficaram sem receber a revisão geral anual de sua remuneração ou subsídio.
TENTATIVA DE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 988/2015
Entretanto, não é só isso que preocupa os servidores! Após estabelecer as regras de revisão geral anual dos artigos 2º e 3º do projeto de lei, eis que o prefeito nos surpreendeu em sua intenção até então não manifestada em querer extinguir a Lei Municipal n.º 988, de 23 de dezembro de 2015, que criou a nossa data base no dia 02/01 de cada ano! Senão vejamos o que diz a redação do artigo 4º:
“Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 988, de 23 de dezembro de 2015.” (grifos nossos)
Acontece que, se a Lei Municipal n.º 988/2015 for expressamente revogada, será um retrocesso para todos os funcionários públicos efetivos do nosso Município! Pois foi justamente essa norma, aprovada em sessão extraordinária, já no recesso legislativo de dezembro de 2015, que definiu a data de 02 de janeiro para que seja feita a revisão geral anual dos nossos servidores, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Ocorre também, que, se a Lei n.º 988/2015 vier a ser revogada, o nosso servidor já não terá mais uma data definida do ano de 2020 em diante, o que deixará o funcionalismo de Mangaratiba numa situação jurídica ainda mais vulnerável diante de todas as injustiças que têm sido cometidas contra os seus direitos pelos sucessivos gestores que passam pela chefia do Poder Executivo. Assim, por esse motivo, consideramos em nosso Ofício de n.º 043/2019 que a Câmara não poderia simplesmente aprovar o projeto legislativo encaminhado pelo Executivo sem que antes fosse proposta uma emenda ou um substitutivo para evitar a ocorrência de danos aos direitos dos funcionários municipais, motivo pelo qual solicitamos providências em prol dos nossos direitos. Por sua vez, solicitamos no Ofício n.º 044/2019, encaminhado ao Executivo, que fosse enviando ao Legislativo um novo texto que contemple as reais necessidades do servidor através da elaboração de um texto comum entre o SISPMUM e a Prefeitura, envolvendo a participação da PGM juntamente com o nosso setor jurídico. Com a presença hoje na Câmara do nosso diretor financeiro, César Roberto Costa Silva e do assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, o SISPMUM acompanhou todos os atos praticados durante a sessão de modo que a Mensagem n.º 012/2019 não chegou a ser lida entre as matérias do Expediente. E, no uso do "tema livre", o ver. Rodrigo Bondim colocou-se à disposição do servidor e, se necessário for, apresentar emenda a fim de evitar a revogação da lei da data base. O sindicato continuará acompanhando os próximos passos, permanecendo sempre aberto ao diálogo e a novas negociações com os Poderes Executivo e Legislativo em defesa dos direitos da categoria.
Na terça-feira, dia 30 de abril, os Sindicatos SEPE e SISPMUM foram convidados para uma audiência com o Sr. Prefeito no dia 02 de maio, às 10 horas da manhã para discussão do índice da Data base a ser encaminhado para a Câmara Municipal, uma vez que é desejo do Sr. Prefeito fazer o pagamento no mês de julho, sendo possível em junho. E tal processo exige tempo para tramitação.
Participaram do encontro pelos sindicatos quatro representantes: Vânia Nunes, Cesar, Josemar Barbosa, Maria Angélica Gabriel. Pelo governo, estavam presentes dois representantes da SME: Hamilton e Thirley, o Secretário de Finanças e um assessor, um funcionário efetivo da Secretaria de Finanças, o Procurador, a assessora Brena e o excelentíssimo senhor Prefeito Alan Campos da Costa. A proposta apresentada pelo Executivo foi o envio de uma mensagem para o Legislativo indicando o índice de 15% de Reposição de Perdas para os servidores efetivos, até a próxima semana. Após a mensagem aprovada pelos Vereadores, o Executivo terá um prazo de trinta dias para colocá-la em prática de forma efetiva, de acordo com o Procurador. Além disso, ficou acordado que em janeiro, SEPE e SISPMUM terão nova audiência, podendo ser antecipada para novembro ou dezembro, quando serão discutidos a forma de pagamento dos valores restantes e da data base de 2020. Foi confirmado também o pagamento das férias no dia 08 de maio dos Profissionais da Educação que gozaram férias em janeiro como já havia sido determinado na negociação decorrente da Assembleia do 25 de abril, pelo Secretário de Finanças. Acreditamos ser um avanço nas negociações, já que pela primeira vez temos uma proposta concreta sobre nossas perdas salariais e percebemos a intenção do governo em cumprir o que foi prometido em campanha e é nosso direito: o respeito à data base e a valorização do servidor efetivo. SEPE e SISPMUM mostram também a importância da organização dos servidores e que o diálogo e a negociação honesta são fundamentais na conquista de direitos. Continuaremos firmes e unidos nessa luta que é de todos.
Convidamos a todos os servidores e população do Município para assistir à palestra sobre a reforma da Previdência, a qual será nesta sexta-feira (03/05), às 14 horas, no auditório da OAB-Mangaratiba, situada na Estrada São João Marcos, n.º 83, próximo ao Fórum e à Delegacia de Polícia. Venha participar!
Por Vânia Nunes* PARABÉNS, TRABALHADOR! PELA FORÇA, CORAGEM E DEDICAÇÃO EM FAZER UM TRABALHO DIGNO E DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO. Nossa mensagem nesse Dia do Trabalhador é de homenagem e confirmação de que estamos juntos e continuaremos na luta para que o servidor tenha minimamente a sua reposição das perdas pela inflação em seus vencimentos e melhores condições de trabalho, para assim, assegurarmos que se possa prestar um serviço público de qualidade à sociedade. Será a nossa luta conjunta que mudará a nossa história. Então, para cada um de vocês que faz as coisas acontecerem, parabéns pelo seu dia! Essa é a mensagem do SISPMUM com os votos de um bom feriado e um feliz Dia do Trabalhador! (*) Vânia Nunes de Oliveira Inês é professora da rede municipal de ensino de Mangaratiba e Presidente do Sispmum
