Encerramento das atividades no último dia útil do mandato da diretoria

Nesta sexta-feira (29/05), a Diretoria do SISPMUM mais uma vez se reuniu para tratar de assuntos internos e de algumas questões de interesse do servidor, como a nota de repúdio anteriormente divulgada (clique AQUI para ler) e também publicada na página do Facebook.

Como o período normal de mandato dos atuais dirigentes e conselheiros fiscais se encerram no final do mês (domingo), tomou-se a decisão nesta última semana de prorrogar o mandato dos membros da Diretoria e buscar uma autorização da Justiça que permita a administração do sindicato pelos seus atuais gestores, até que possam ocorrer as eleições da entidade.

Por vivermos uma situação sui generis, causada pela pandemia da COVID-19, a qual impede até mesmo a realização de uma assembleia geral para referendar as decisões da Diretoria, não se viu outra saída a não ser buscar essa solução que agora dependerá de uma decisão da Justiça. Ou até que possam ser realizadas as eleições, com segurança, sem colocar em risco a saúde de associados e de funcionários do sindicato.

Apesar do término do período normal de mandato, os serviços jurídicos do sindicato continuarão funcionando através do atendimento home office em que contatos poderão ser realizados com o advogado, Dr. Rodrigo, no e-mail rodrigoluz@yahoo.com ou via WhatsApp do próprio no número (21)99856-9182, disponível para tratar de casos urgentes enquanto durar as restrições relativas à pandemia. E todas as ações em curso na Justiça, tanto as demandas coletivas do sindicato quanto as individuais dos associados, permanecerão sob a responsabilidade da equipe do jurídico.

Quanto ao atendimento prestado ao servidor na sede do SISPMUM, o mesmo continuará ocorrendo, acompanhando o horário de funcionamento da Prefeitura. E poderão ser feitos contatos com o número (21) 97024-0567, habilitado no aplicativo WhatsApp e pelo e-mail sindicatosispmum@yahoo.com.br

Desejamos que toda essa situação angustiosa causada pela pandemia passe logo e que, o quanto antes possamos retornar à normalidade.

#Assessoria

Cancelada a assembleia do dia 31/03

Informamos os  nossos associados acerca do cancelamento da Assembleia Geral Ordinária que, a princípio, havia sido convocada para ocorrer em 31 de março de 2020, na sede deste sindicato, cuja ordem do dia consistia em: (i) a apresentação do relatório anual da diretoria (ii) a prestação de contas anual referente aos anos de 2015 a 2019; (iii) outros assuntos de interesse social.

Entretanto, por medida de prevenção de saúde quanto ao COVID-19, a fim de evitar a infecção de pessoas com o coronavírus, tendo em vista o potencial risco de a doença atingir a todos simultaneamente, a Diretoria considerou por bem desmarcar o evento sendo que uma nova data será futuramente anunciada com base nos prazos estatutários para convocação.

#Assessoria

Diretoria se reúne e busca uma solução para o PREVI

Nesta quarta-feira (11/12), a Diretoria do SISPMUM reuniu-se para avaliar os trabalhos realizados em 2019 e traçar metas para o próximo ano, reafirmando o compromisso do sindicato com os direitos e interesses dos servidores em busca de novas conquistas. 

Logo a seguir, o grupo foi até o gabinete do prefeito apresentar uma resposta ao Ofício de n.º 650/2019 recebido este mês acerca da sugestão sobre novos ativos para o PREVI, sobretudo a utilização dos royalties, a fim de capitalizar o fundo de previdência municipal e, consequentemente, assegurar a manutenção dos pagamentos dos benefícios de aposentadoria e pensão.

Conforme postado no dia 10/10 (clique AQUI para ler), o SISPMUM havia encaminhado ao gabinete do prefeito o Ofício de n.º 065/2019 sugerindo a apresentação de um projeto de lei de iniciativa do Executivo à Câmara Municipal a fim de que haja novos ativos financeiros para o PREVI-Mangaratiba, o que deu origem ao processo administrativo n.º 14133/2019.

Em sua resposta, a PGE alegou haver restrição dos recursos provenientes na aplicação dos royalties do petróleo para pagamento de quadro permanente de pessoal ou de dívidas.

No entanto, entendemos não se aplicar a referida vedação quanto ao pagamento de dívidas para com a União e suas entidades, podendo tais recursos originários das compensações financeiras ser utilizados para a capitalização de fundos de previdência. E, nesse contexto, temos como exemplo o Estado do Rio de Janeiro que, em razão do crescimento da dívida, devido às taxas elevadas, empenhou-se em renegociá-la junto à União de modo que a solução encontrada foi antecipar as receitas futuras dos royalties do petróleo, cuja atividade estava se desenvolvendo de forma acelerada no Estado do Rio de Janeiro, através de um contrato de cessão dos royalties do Petróleo com a União.

Desta antecipação dos royalties, na época, aproximadamente R$ 2 bilhões foram para amortização extraordinária da dívida com a União enquanto o restante, R$ 3,7 bilhões, foram para capitalização do então recém-criado RIOPREVIDÊNCIA. Esta Entidade foi criada com o objetivo de desonerar os cofres estaduais dos altos gastos com o pagamento de inativos e pensionistas, criando mecanismos de auto sustentação para essas despesas de maneira que, desde então, o Estado do Rio de Janeiro vem comprometendo os royalties com o pagamento de aposentadoria.

Outro município o qual também aderiu à incorporação dos ativos pertinentes aos royalties para o pagamento dos servidores inativos e pensionistas é o de Itaguaí, o que fora realizado através da sua Lei Municipal n.º 3.354/2015.

No novo ofício de n.º 080/2019, solicitamos ainda que a Procuradoria do Município manifeste-se na totalidade quanto à nossa comunicação anterior no que diz respeito às demais questões apresentadas por este sindicato, visto que a sugestão não se resumiu apenas à utilização de recursos relativos aos royalties e versou também a respeito da proposta de vinculação da parcela do Imposto de Renda (IR) descontada dos servidores públicos, a fim de que tais valores venham a ser repassados do Tesouro Municipal diretamente ao PREVI e não mais à Fazenda Nacional.

Ressaltamos que esta proposta cuida-se de algo juridicamente possível, conforme dispõe artigo 249 da Constituição Federal. Isto porque se trata de uma transferência da União para os demais entes da federação.

Lembramos que a Lei Estadual n.º 8146/2018, publicada em 30/10/2018, criou uma nova fonte de receita para o RIOPREVIDÊNCIA. Tal norma vincula a parcela do Imposto de Renda (IR) descontada dos servidores públicos estaduais ao caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado, alterando a Lei Est. n.º 3.189/99, que criou o fundo previdenciários dos servidores estaduais.

Certamente que, independente disso, com a convocação dos concursados aprovados no concurso da Administração (no limite de vagas e também entre os que compõem o cadastro de reserva) e a realização de novos certames, torna-se evidente que a arrecadação do PREVI aumentaria porque haveria mais contribuintes.

Portanto, o SISPMUM aguarda uma nova análise pela PGM acerca de todas as questões trazidas pelo ofício anterior de n.º 065/2019 e também em relação às novas sugestões que foram expostas hoje no ofício de n.º 080/2019.

Servidores da saúde do Rio de Janeiro

Além disso, o SISPMUM é solidário aos servidores da saúde do Município do Rio de Janeiro pela falta de pagamento de salários e do décimo-terceiro da categoria. Cerca de 22 mil profissionais das organizações sociais que administram as unidades de atendimento estão com os salários atrasados desde outubro, sendo que, nesta quarta-feira foram realizados protestos por vários locais da capital. 

#Assessoria

Diretoria do SISPMUM comparece à Câmara na audiência de um ano de prestação de contas do mandato do prefeito Alan

Na manhã da quinta-feira (21), diretores do SISPMUM e do SEPE estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal acompanhando a prestação de contas de um ano de governo do prefeito Alan Campos da Costa, o qual tomou posse em 20/11/2018, poucas semanas após os resultados das eleições suplementares. 

Durante a apresentação, a qual se inicia a partir dos 50 minutos do vídeo gravado pelas transmissões online no YouTube, buscou-se observar todos os pontos da fala do mandatário, inclusive acerca do PREVI e da revisão geral anual. 

O sindicato encontra-se atento às questões que são de interesse dos servidores municipais pelo que continuará reivindicando e buscando o diálogo com as autoridades locais. 

Na luta sempre! 

#Assessoria

Diretoria se reúne para tratar da reposição salarial e PREVI

Na manhã desta quinta-feira (26/09), a diretoria do SISPMUM reuniu-se mais uma vez para tratar de assuntos de interesse do servidor tais como a grave situação financeira do PREVI e a audiência já solicitada com o prefeito sobre a reposição salarial completa, que inclui diferenças dos anos 2014/2015 e a revisão geral anual de 2020. 

Até o momento, o sindicato não recebeu nenhuma posição quanto a essa reunião com o Chefe do Executivo, apesar do envio de dois ofícios, sendo que serão tomadas as medidas cabíveis, caso não houver uma solução satisfatória para a categoria. 

No caso do PREVI, os dirigentes do SISPMUM consideram o assunto a mais elevada urgência e o problema será acompanhado de perto pelo sindicato. 

#Assessoria

Sindicato atento nas lutas do servidor

Hoje (26/07), a Diretoria do SISPMUM esteve reunida na parte da tarde para discutir assuntos de ordem administrativa e também relacionados aos interesses do servidor, dentre os quais a solicitação de audiência  com o chefe do executivo para dar contibuidade à discussão da reposição da data base. 

O sindicato permanece atento na defesa dos direitos da categoria.

#Assessoria

Criado grupo oficial do SISPMUM no WhatsApp e convocada assembleia para preenchimento de vacância no Conselho Fiscal

Reunida no final da tarde desta quarta-feira, a Diretoria do SISPMUM convocou uma nova assembleia geral extraordinária para o dia 14/08/2019, a instalar-se na sede do sindicato, Rua XV de Novembro, 77, Centro de Mangaratiba, às 15:15 hs, em primeira convocação, e às 16:15 hs, em segunda convocação, para preencher vacâncias de três cargos de conselheiro fiscal. 

Na oportunidade, também foi criado um grupo de debates no Whatsapp exclusivo para os servidores que forem associados. Os interessados podem entrar em contato com o número (21)970240567. 

#Assessoria

Reunião da Diretoria do SISPMUM nesta quarta

Na tarde desta quarta-feira (26/06), a Diretoria do sindicato reuniu-se na sala da presidência junto com o setor jurídico a fim de debater assuntos internos e de interesse dos servidores. 

Um deles foi sobre a questão da data base já que o SISPMUM permanece lutando para que seja dada a reposição salarial completa inclusive em relação aos anos 2014 e 2015 que o próprio prefeito havia defendido na época quando era vereador através da Indicação 260/2016, embora esses períodos não tenham sido contemplados na Lei n° 1204/2019. 

Queremos também negociar junto ao Poder Executivo o pagamento dos valores retroativos quanto à revisão geral anual que também é objeto das ações judiciais do sindicato, nas quais foram concedidas as multas diárias de R$ 100.000,00 pelo descumprimento da liminar. 

Hoje já são mais de 30 milhões acumulados dessas multas que o Município um dia terá que pagar por meio de precatório. Porém, como o SISPMUM é uma entidade sem fins lucrativos, o nosso objetivo será sempre buscar o melhor acordo em prol do servidor e a esperança é resolver isso numa audiência futura com o prefeito. 

Por fim, foi convocada uma assembleia geral para o dia 10 de julho, às 15 horas, em primeira convocação para os associados tratarem do Conselho Fiscal, como já divulgado na postagem anterior (clique AQUI para ler). 

#Assessoria

Diretoria do sindicato novamente completa

Na assembleia geral do SISPMUM, ocorrida no final da tarde desta quarta-feira (15/05), foram preenchidos os três cargos vagos da diretoria do sindicato, em conformidade com o que prevê o artigo 59 do nosso Estatuto. 

Por maioria, os associados presentes elegeram o guarda municipal Marcos Aurélio dos Santos para o cargo de diretor social, o técnico de efermagem Daniel Barboza Ribeiro para tesoureiro adjunto e a servidora Aninha Gonçalves para secretária-geral adjunta. 

Agora a diretora passa a contar novamente com os sete diretores que a compõem, o que dará mais força para o desenvolvimento dos trabalhos em defesa do funcionalismo público de Mangaratiba. 

#Assessoria

Nova assembleia geral marcada para 15 de maio irá eleger novos diretores para preenchimento de vacâncias

Em observância ao artigo 59 do atual Estatuto do SISPMUM, estamos convocando todos os servidores públicos associados a esta instituição para comparecerem à assembleia geral extraordinária que irá ser realizada no dia 15 de maio de 2019, na própria sede do sindicato, no endereço situado à Rua XV de Novembro, n.º 77, Centro, Mangaratiba/RJ, a instalar-se em primeira convocação às 16 horas e, em segunda convocação, às 17 horas, tendo como ordem do dia o preenchimento das vacâncias dos cargos de: 

(I) secretário adjunto; 

(II) diretor financeiro adjunto; 

(III) diretor social.

Pedimos a todos os membros do SISPMUM que compareçam e participem desse importante evento, bem como nos ajudem a dar uma ampla divulgação a todos os servidores municipais, sendo que, de acordo com as disposições estatutárias, todo associado com mais de um ano de filiação tem o direito de concorrer aos cargos da Diretoria.

#Assessoria

Servidora Jorgenelia Gomes retorna à diretoria do sindicato

No final da tarde desta terça-feira (26/02), na segunda assembleia extraordinária do SISPMUM, foi escolhida, por aclamação unânime, a servidora pública Jorgenelia Ribeiro Gomes, para preenchimento da vacância do cargo de secretário geral. Com essa decisão, a diretoria do sindicato torna-se novamente completa quanto ao seu número máximo de membros que são sete.

Jorgenelia Gomes, durante o ano passado, chegou a ocupar o mesmo cargo para o qual foi hoje eleita e retorna dessa vez para compor a diretoria auxiliando os trabalhos da atual presidente, professora Vânia Nunes.

Além dos associados presentes e da presidente, compareceram à reunião os diretores Cesar e Miranda, sendo que a próxima assembleia (ordinária sobre prestação de contas) encontra-se marcada para o final de março. Isto é, no dia 28/03, às 16:00 hs em primeira convocação e, às 17:00 hs, em segunda convocação, na sede do sindicato.

#Assessoria

Assembleia geral extraordinária desta terça-feira preencherá a vacância do cargo de secretário geral

Convocamos a todos os nossos associados para que participem da assembléia geral convocada para esta terça (26/02), a partir das 16 hoeas, na sede do sindicato, situada a Rua XV de Novembro, 77, Centro de Mangaratiba. O objetivo da reunião é preencher a vacância quanto ao cargo da diretoria de secretário geral.

#Assessoria

Novas assembleias gerais convocadas pela diretoria

Cumprindo com o nosso dever estatutário, estamos divulgando as próximas três assembleias gerais que foram convocadas pela maioria dos membros da diretoria do SISPMUM.

A primeira delas (extraordinária), marcada para o dia 22/02/2019, no Centro Cultural Cary Cavalcante, em primeira convocação às 16 horas, e, em segunda convocação, às 17 horas, será realizada em conjunto com o SEPE-Mangaratiba e terá como pauta a revisão geral anual e demais assuntos de interesse profissional do funcionalismo. Todos poderão participar livremente com direito a voz e voto, independentemente de ser associado ou não ao SISPMUM, bastando que se trate de servidor público efetivo do Município.

No dia 26/02/2019, teremos uma segunda assembleia extraordinária, na sede do sindicato (Rua XV de Novembro , n.º 77 - Centro de Mangaratiba), a fim de preenchermos especificamente a vacância do cargo de secretário geral da nossa diretoria, devido à renúncia que houve no ano passado da servidora que anteriormente desempenhava essa função. E lembramos que qualquer interessado com mais de um ano de associação ao SISPMUM poderá concorrer ao cargo, sendo que somente os sindicalizados poderão votar na escolha do novo membro da diretoria. O horário será às 16:00 hs em primeira convocação e, às 17:00 hs, em segunda convocação.

Finalmente, para a data de 31/03/2019, teremos a nossa assembleia ordinária, conforme a previsão do artigo 19 do atual Estatuto, na qual deve ser apresentado o relatório anual da diretoria, a prestação de contas referentes a 2018 e outros assuntos de interesse social. E, nesse caso, somente quem for associado ao SISPMUM poderá participar. Também o horário será às 16:00 hs em primeira convocação e. às 17:00 hs, em segunda convocação, permanecendo o mesmo local da sede do sindicato.

Pedimos a todos os membros do SISPMUM que compareçam e participem desses três eventos, bem como nos ajudem a dar uma ampla divulgação a todos os servidores municipais quanto à assembleia do dia 22/02, a qual será decisiva para os próximos passos a serem tomados pela categoria nessa luta coletiva por nossos direitos trabalhistas.

Juntos somos fortes!

Vânia Nunes de Oliveira Inês

(Presidente do SISPMUM)

Um feliz Natal a todos os servidores públicos de Mangaratiba!

Bom dia, amigo!
Como vai?

2018 foi um ano de alegrias, tristezas e  realizações. Mas o mais importante de tudo isso é refletir sobre os acontecimentos, a jornada do dia a dia e, concluir, ao final, que tivemos um saldo de crescimento e aprendizado.

Queremos agradecer  a todas as Servidoras e  Servidores Públicos de Mangaratiba por esse ano de cooperação, confiança e união, lembrando que a nossa Força  estará sempre na nossa União. Desejamos que este Natal seja o início da construção de um caminho de amor, alegria e de esperança, e que, em 2019, as conquistas sejam muitas em prol de nossa classe trabalhadora e, consequentemente, da população que depende do serviço público.

Feliz Natal e um Ano Novo cheio de Saúde, Prosperidade, Paz e realizações infinitas. 

Vânia Nunes de Oliveira Inês 

Presidente do SISPMUM

Carlos Renato Moura Miranda

Vice-Presidente do SISPMUM

César Roberto Costa Silva

Diretor Financeiro do SISPMUM

Joao Marinho Braga

Secretário Adjunto do SISPMUM

José Adelino Batista da Silva

Diretor Financeiro Adjunto do SISPMUM

Valdecir Moreira de Freitas

Diretor Social do SISPMUM

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz

Assessor Jurídico do SISPMUM

Servidores escolhem nesta terça novos presidente e vice do SISPMUM

Está marcada para a terça-feira desta semana, dia 27/11, a assembleia geral que irá escolher os novos presidente e vice-presidente do SISPMUM, tendo em vista a vacância dos cargos com a saída dos servidores Braz Marcos e Josué da diretoria do sindicato.

Devido a isso, tornou-se necessário cumprir os artigos 26, parágrafo único e 59 do novo Estatuto registrado em 19/10, os quais assim determinam:

"Artigo 26 - O SISPMUM será representado ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente pelo Presidente e, em sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente sendo que, na falta deste, pelo diretor designado no regimento interno.

Parágrafo Único - Enquanto não houver um Regimento Interno, qualquer outro diretor poderá ser designado pela diretoria para representar o sindicato, ha hipótese de falta do Presidente e do Vice Presidente."

O mandato dos novos presidente e vice terminarão juntamente com o do restante dos membros da diretoria em maio de 2020.

A assembleia geral está prevista para ocorrer às 16 horas e 30 minutos, em primeira convocação, e, às 17 horas, em segunda convocação. Só poderão votar os servidores que são associados ao SISPMUM.

Servidores unidos, sindicato forte!

#Assessoria

Assembleia geral se reúne para tratar do "pro labore" dos diretores do sindicato com mandato classista

No final da tarde desta quinta-feira (01/11), o SISPMUM reuniu-se em assembleia geral objetivando deliberar sobre o pro labore dos diretores que se utilizam da licença para desempenho de mandato classista a fim de se dedicarem integralmente aos trabalhos do sindicato, conforme é previsto no artigo 17, inciso VI, do novo Estatuto. Durante a reunião, acolhendo a sugestão dada pelo assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, ficou a Diretoria autorizada a estabelecer a remuneração, devendo a importância para membro ser fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Tal benefício, no entanto, começará a vigorar só a partir de janeiro de 2019, com reajuste anual sempre no primeiro mês, para fins de repor a inflação do período. Porém, o valor deverá estabelecido de acordo com as disponibilidades financeiras do sindicato e o nível de comprometimento do diretor com as atividades do SISPMUM.

Segundo dispõe o artigo 103 da Lei Municipal n.º 05/1991, o diretor sindical faz jus à licença para o desempenho de mandato classista, a qual tem duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada por uma única vez no caso de reeleição. E o seu objetivo é justamente dar uma proteção ao dirigente da entidade que se dedica integralmente em prol do servidor, evitando que ele fique exposto a eventuais perseguições em seu trabalho por estar envolvido na defesa dos interesses coletivos da categoria.

Todavia, ao fazer uso dessa licença específica, o servidor não poderá ocupar cargo em comissão ou função gratificada. E, caso esteja nesta condição, deverá desincompatibilizar-se assim que for empossado no mandato classista.

Além do mais, devem ser consideradas as inúmeras perdas do diretor sindical com mandato classista, o qual apenas mantém as vantagens previstas no Regime Jurídico mas que, dificilmente, fará uso delas. Por isso, cessam as razões para se manter, por exemplo, os eventuais adicionais de insalubridade ou de periculosidade, o pagamento de horas extras, e o adicional noturno recebidos no trabalho normal das funções de seu cargo na Administração Municipal.

Assim sendo, para melhor estimular o funcionário a prestar serviços no sindicato, fazendo parte da sua diretoria, é que foi aprovado o pro labore para quem vier a desempenhar o mandato classista a partir do próximo ano. Porém, em junho de 2019, uma nova assembleia geral terá que ser convocada a fim de revisar o que ficou definido na reunião de hoje bem como a manutenção ou não do benefício. 

Antes de finalizar, lembramos que, no dia 27 deste mês, às 16 horas e 30 minutos, em primeira convocação, e às 17 horas, em segunda convocação, haverá uma outra assembleia extraordinária para deliberar sobre a eleição dos futuros Presidente e Vice-Presidente do sindicato, conforme previsto no citado artigo 59 do novo Estatuto. E para fazermos do SISPMUM um sindicato forte, queremos poder contar com a presença e a participação de todos os associados.

Seguem algumas fotos da reunião encaminhadas pela servidora Adriana de Oliveira, a qual também esteve presente.

#Assessoria

Assembleia Geral em 29/05

Estamos convocando todos os servidores públicos associados a esta instituição para comparecerem à assembleia geral extraordinária a qual será realizada no dia 29 de maio de 2018, na própria sede deste sindicato, no endereço situado à Rua XV de Novembro, n.º 77, Centro, Mangaratiba/RJ, a instalar-se em primeira convocação às 16 horas e, em segunda convocação, às 16 horas e 30 minutos

A reunião terá a seguinte ordem do dia a fim de deliberar sobre: 

(i) alteração estatutária; 

(ii) relatório da auditoria; 

(iii) destituição de diretores; 

(iv) preenchimento de vacância; 

(v) a convocação de nova assembleia para substituição dos diretores que forem destituídos de seus cargos.

Contamos com a participação de todos pois é muito importante a presença do associado nesta assembleia a fim de que o sindicato resolva as suas questões internas e possa contar com novos diretores que, no uso do mandato classista, contribuam com ética e dedicação integral para os trabalhos em defesa dos direitos do servidor.

Servidores unidos, sindicato forte!

Braz Marcos da Silva Marques

(Presidente do SISPMUM)

Nova assembleia geral em abril !!!!!!!

Estamos convocando os servidores sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no Clube Mangarás, Centro de Mangaratiba, no dia 10 de abril de 2018, às 16 horas e 30 minutos, em primeira convocação, havendo quorum de 60% dos associados. Ou, às 17 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes.

As deliberações serão tomadas pela aprovação de maioria absoluta, conforme dispõe o Estatuto Social em seu artigo 13, inciso III, para o fim de se decidir sobre a seguinte pauta:

- Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras apuradas na Auditoria Financeira realizada pela Comissão de Ética;

- Deliberar sobre Destituição e Nomeação de membros da Diretoria Executiva;

- Deliberar sobre Minuta de novo Estatuto Social.

É um dos compromissos da atual presidência do SISPMUM dar uma total transparência às atividades do sindicato, inclusive de suas finanças, e para tanto cumprimos com o nosso Estatuto Social realizando a assembleia ordinária no Centro Cultural, dia 27/02, para fins de prestação de contas. Na ocasião, uma Comissão de Ética foi eleita para tomar à frente dos trabalhos em que se verificará a responsabilidade de membros da Diretoria Executiva.

Desejamos que, na assembleia do próximo mês, o maior número possível de associados compareça e que possamos, com a participação de todos, dar um novo rumo a esta entidade cujo dono é o servidor.

Servidores unidos, sindicato forte!

Braz Marcos da Silva Marques

(Presidente do SISPMUM)

Convocação de Reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal

O Presidente do Sindicato Servidores Públicos do Município de Mangaratiba, no exercício das atribuições de sua competência vêm, em consonância ao disposto no Art. 18, II do Estatuto Social, CONVOCAR a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para reunião a ser realizada no dia 26/01/2018 às 10:00hs, tendo como pauta o Relatório e Prestação de Contas Anual a ser apresentado na Assembléia Ordinária a ser realizada dia 27/02/2018, conforme previsto no Art. 13, I, c/c Art. 20, VIII do supracitado Estatuto.

Braz Marcos da Silva Marques

(Presidente do SISPMUM)

Início dos trabalhos

No começo deste mês, tomou posse o novo presidente (foto) e também a nova Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Município de Mangaratiba  - SISPMUM. E, como não foi possível recuperar a senha do blog antigo, estamos inaugurando um novo a fim de mantermos atualizada a nossa comunicação com a categoria que representamos.

Apesar de não termos ainda celebrado uma cerimônia de posse, por razões financeiras, já começamos os trabalhos em defesa do funcionalismo sendo que uma das questões prioritárias a ser resolvida é o reajuste anual dos servidores que deveria ter sido dado no começo do ano e até agora não aconteceu. Pois, como é de conhecimento geral, ambos os Poderes do Município (Legislativo e Executivo) vêm descumprindo o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, estando os seus servidores estatutários com reais prejuízos salariais, em razão da defasagem pela não aplicação correta de índices inflacionários, referentes aos anos de 2014 até maio de 2017. Segundo o art. 1º da Lei Municipal n.º 988, de 23 de dezembro de 2015,

"As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, no dia 02 de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões".(grifamos)

Como já foi colocado, até o presente momento, não foi encaminhada à Câmara Municipal nenhum projeto de lei estabelecendo o índice para o exercício de 2017 quanto ao reajuste dos servidores públicos, efetivos e comissionados, do Poder Executivo, Autarquias e Fundações Públicas municipais. E isso torna indiscutível a violação da Lei Municipal n.º 988/2015.

Outro assunto que estamos acompanhando é o enquadramento da Guarda Municipal no Grupo Funcional Técnico do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (Lei Complementar N.º 17/2011 do Município) para fins de adequação à exigência de escolaridade de nível médio completo quanto à investidura no cargo de guarda municipal, conforme foi estabelecido para todos os municípios no artigo 10, inciso IV da Lei Federal n.º 13.022, de 08 de Agosto de 2014. Pois, segundo a legislação local,  os guardas encontram-se ainda dentro do Grupo Funcional Básico - GFB, sendo necessária uma alteração do "Anexo I" da Lei Complementar Municipal sobre o Quadro Demonstrativo de Ocupações e Vagas.

Além disso, estamos atentos ao reconhecimento dos direitos dos nossos servidores ao adicional de insalubridade violados pela aplicação do Decreto Municipal n.º 3.419, de 13 de agosto de 2015. Isto porque a interpretação do artigo 72 da Lei Complementar n.º 05, de 03 de maio de 1991, está sendo praticada de maneira restritiva e lesiva aos interesses da categoria.

Também é uma das preocupações nossas o tratamento digno do servidor no ambiente laboral por parte dos superiores hierárquicos e colegas de trabalho. Por isso, queremos lutar pela aplicação da Lei Municipal n.º 831, de 19 de setembro de 2012 e pelos princípios básicos que a norteiam o combate à prática do assédio moral, a fim de que possamos humanizar as relações trabalhistas no âmbito da Administração Pública.

Mais do que nunca precisamos construir um sindicato forte em nossa Mangaratiba. Para isso é indispensável que você, servidor público, tome a iniciativa de se filiar fazendo parte dessa luta em defesa dos direitos da categoria.

Contem conosco!

Braz Marcos da Silva Marques
(Presidente do SISPMUM)