SISPMUM apoiará a assembleia com paralisação dos profissionais da educação

Nesta quinta-feira (20/02), foi realizada a assembleia extraordinária do SISPMUM para discutir o plano de lutas da categoria, bem como as questões da data base e da suspensão do pagamento dos resíduos. 

Ficou aprovado o apoio do SISPMUM à assembleia com paralisação convocada pelo núcleo do SEPE-Mangaratiba para o dia 03/03, às 09:00 horas da manhã, na Praça Robert Simões, Centro.

Também durante a reunião, foi deliberado que o jurídico do sindicato ajuizará ação sobre a revisão geral anual referente a 2019 e impetrará mandado de segurança coletivo contra o Decreto que manteve a suspensão dos resíduos.

Sendo assim, convocamos a todos os servidores para que estejam presentes na manifestação que ocorrerá em 03/03, unificando as lutas de todo o funcionalismo com os profissionais da educação.

#Assessoria

Cancelamento da assembleia desta quinta, dia 13/02, e profissionais da educação do SISPMUM poderão participar primeiro da reunião do SEPE

Tendo em vista a realização de um evento idêntico pelo núcleo do SEPE-MANGARATIBA, marcado para a mesma data e horário na Casa de Cultura Contemporânea (antigo Clube Náutico dos Mangarás), Centro de Mangaratiba, foi cancelada a assembleia geral extraordinária do SISPMUM que havia sido convocada para esta quinta-feira (13/02), à partir das 15 horas, na sede do sindicato. 

A pauta da reunião seria discutir discutir medidas referentes à revisão geral anual (data base) e ao Decreto n.º 4.168, de 05 de fevereiro de 2020, bem como traçar as ações para o corrente ano. Porém, considerando que o SEPE também estará debatendo assuntos semelhantes e que alguns profissionais da educação são filiados a ambos os sindicatos, decidiu-se por cancelar, por enquanto, a assembleia que fora convocada.

Sendo assim, os professores e demais servidores da área educacional do SISPMUM poderão participar sem problemas do encontro no Mangarás e uma nova convocação com dia, hora e local será futuramente divulgada pelos nossos canais de comunicação. Logo, se alguém se programou para participar na assembleia do sindicato amanhã, sugerimos que prestigie o evento do SEPE.

#Assessoria

SISPMUM e SEPE realizam a primeira assembleia unificada do ano de 2020

Na tarde de hoje (06/02), os dois sindicatos da cidade, SISPMUM e SEPE, reuniram-se para debater as ações a serem realizadas neste ano. 

Houve um amplo debate, sobretudo quanto à revisão geral anual (data base), tendo ficado definido que as questões ainda serão aprofundadas nas respectivas assembleias de cada entidade sindical na semana seguinte. 

Informamos na postagem anterior a data e o horário da próxima assembleia assim como fizemos outras duas publicações de convocação de uma reunião sobre as eleições do sindicato (compor a comissão eleitoral, o regimento das eleições e a data do pleito) bem como a assembleia ordinária prestação de contas anual. 

#Assessoria

CORREÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COM O SEPE CONFIRMADA PARA 06/02 ÀS 14 HORAS

Conforme fora divulgado anteriormente, foi convocada uma assembleia unificada das do SISPMUM e o SEPE para o dia 06/02/2020, às 13 horas em primeira convocação e, às 14 horas, em segunda convocação, tendo como ordem do dia traçar as ações da categoria para o ano de 2020.

Informamos também que o SISPMUM está tomando as medidas judiciais ao seu alcance quanto ao não pagamento integral do 13° salário dos servidores e que, até à penúltima semana deste mês, o atendimento jurídico ao associado será prestado às quartas-feiras, podendo ser marcado o agendamento pelo telefone (21)97024-0567 disponível para a comunicação pelo aplicativo Whatsapp.

Contem sempre com o sindicato!

#Assessoria

Sindicato convoca assembleia geral conjunta com o SEPE para 2020 e move ação pelo pagamento total do décimo terceiro

Como já divulgado em nossa página oficial do Facebook, eis que, no dia 23/12, o SISPMUM e o SEPE iniciaram uma concentração no coreto da Praça Robert Simões de onde os servidores partiram para acompanhar a sessão extraordinária da Câmara Municipal na qual se aprovou a Mensagem 58/2019 (agora Lei Complementar 51/2019) que dispõe sobre a estruturação da Administração Municipal, criando mais de 20 secretarias ao mesmo tempo em que transforma o dirigente escolar em cargo comissionado. 

Votaram a favor da matéria : Eduardo Jordão, Fernando do Zé Luis do Posto, Renato Fiu Fiu, Rômulo Carcará, Juninho de Jacareí, Helder Rangel, Humberto Costa, Dr Davi, Wlad da Pesca, Emilson da Farmácia. Já o vereador Rodrigo Bonfim estava ausente sendo que o Presidente, vereador Charlies, não vota. O único edil contrário foi do vereador Rogério da Máquina.

Na mesma data, os membros presentes da Diretoria com os demais servidores reuniram-se na sede do sindicato onde foi avaliada a situação do Município aprovando, por unanimidade,  pela convocação de uma assembleia unificada das duas entidades sindicais para 06/02/2020, às 13 horas em primeira convocação e, às 14 horas, em segunda convocação, tendo como ordem do dia traçar as ações da categoria para o ano de 2020.

COBRANÇA DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO

Decidiu-se também pelo ajuizamento de uma ação, ainda no período do plantão judiciário, para cobrar o imediato pagamento integral do décimo terceiro, a qual já foi distribuída pelo nosso setor jurídico. E, no momento, já que não houve atendimento ao nosso Ofício de n.º 083/2019, apresentado dia 20/12, o SISPMUM está buscando obter o quanto antes a concessão de uma medida liminar favorável do Judiciário perante o Tribunal Estadual.

De acordo com uma notícia divulgada ontem, o Presidente do TJRJ, Desembargador Claudio de Mello Tavares, manteve a decisão concedida antes do recesso obrigando o Município de Campos a pagar o 13º dos servidores. Pois, segundo a liminar da 5ª Vara Cível de Campos, o município de lá teria que quitar, integralmente e em parcela única, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais estatutários da ativa até o dia 20 de dezembro de 2019, sob pena de desobediência e demais sanções legais. 

Em sua decisão, o desembargador ressaltou que o 13º salário tem caráter eminentemente alimentar e que a suspensão da liminar em questão poderia acarretar consequências de extrema gravidade nas economias das famílias dos servidores afetados, tais como atraso no pagamento de contas e inscrição negativa de crédito dele decorrente, além do descumprimento de outros compromissos financeiros assumidos. Assim, ao analisar o pedido, o presidente do TJRJ explicou ainda que não merece prevalecer a alegação de indisponibilidade de recursos públicos em detrimento do pagamento da remuneração dos servidores públicos, sob pena de ofensa aos preceitos da própria dignidade da pessoa humana, assegurada pelo artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal: 

“A conduta da Administração Municipal, além de ofender a dignidade da pessoa humana, também afronta a boa-fé objetiva que deve permear as relações com os servidores públicos, tendo em vista a legítima confiança ou justificada expectativa, despertada no servidor, de que a mencionada verba integrará o seu patrimônio na data previamente estipulada”.

No caso de Mangaratiba, o décimo terceiro, além de previsto na Constituição Federal, também é um direito garantido pela nossa Lei Orgânica Municipal que, em seu artigo 34, inciso IV, prevê a sua quitação integral até o dia 20 de dezembro de cada ano:

Art.34 - Aos servidores públicos municipais ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos:

(...)

IV- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, pago até o dia 20 de dezembro ou, se for do interesse do servidor, em duas parcelas, sendo a primeira entre o dia 1 de fevereiro e 30 de novembro, juntamente com o pagamento de férias, e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano; (destacou-se)

Além disso, tal direito encontra-se previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que é a Lei Municipal n.º 05/1991, onde o parágrafo 4º do art. 69 coincide com o que se encontra na Lei Orgânica.

Por tais razões e não concordando com a nota acima divulgada pela Prefeitura, no apagar das luzes (em 19/12/2019), é que o SISPMUM vem tomando as medidas possíveis perante o Judiciário e buscará um entendimento favorável perante o juízo de segunda instância.

#Assessoria

DIA 23 VAMOS TODOS À LUTA NOVAMENTE!

A Diretoria do SISPMUM e o SEPE convocam a todos os servidores para a manifestação que será feita na próxima segunda-feira (23/12), às 9 horas da manhã, em frente à Prefeitura em protesto contra o não pagamento integral do nosso décimo terceiro que é um direito assegurado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, a qual prevê a data de 20/12 como limite para cumprimento da obrigação. Mangaratiba vive hoje um caos financeiro fictício gerado por conta do excesso de contratações em que temos mais de 2100 comissionados. Por isso, depois da concentração na Praça Robert Simões, seguiremos para a Câmara a fim de impedir que seja aprovada em segunda votação a Mensagem 58/19 que, no apagar das luzes, propõe criar mais de 20 secretarias e ainda permitir que o cargo de dirigente escolar seja ocupado por contratados. Não podemos aceitar isso! Não dá para o servidor ir para casa festejar o Natal sem receber o pagamento integral do decimo terceiro!

Aproveitamos para informar a todos que o SISPMUM já encaminhou na data de hoje ao prefeito o ofício de número 083/19 questionando essa violação e cobrando o imediato pagamento integral conforme prevê a nossa Lei Orgânica, sendo que o nosso setor jurídico já foi acionado para acompamhar o caso. Porém, é necessário que servidor também vá às ruas lutar pelo seu direito.

VÂNIA NUNES DE OLIVEIRA INÊS 
(PRESIDENTE DO SISPMUM)

Sindicato solicita que a previsão do pagamento da reposição salarial dos servidores conste na Lei Orçamentária para 2020

Na tarde de hoje (19/11), diretores do SISPMUM e do SEPE estiveram reunidos com vereadores na Câmara Municipal de Mangaratiba a fim de tratar da falta de previsão do pagamento da revisão geral anual dos servidores no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo (Mensagem n.° 38/2019), o que precisa constar de maneira expressa conforme determina a Lei Municipal n.° 988/2015, em seu artigo 3º, inciso II:

"Art. 3º - A revisão geral anual de que trata o art. 1º observará as seguintes condições:(...)II - previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual;" 

A reunião foi provocada em razão do envio do ofício de n.º 074/2019, escrito pelos dois sindicatos ao ver. Rodrigo Bondim, o qual, após ter lido o seu conteúdo na íntegra, durante a sessão ordinária desta terça-feira (clique AQUI para assistir a fala do edil), reuniu-se com os sindicalistas. 

Os vereadores comprometeram-se a ajudar o funcionalismo consultando o jurídico da Casa Legislativa a fim de decidirem se irão devolver a proposta de lei orçamentária ao Executivo ou se eles mesmos farão uma emenda ao projeto. Participaram da reunião pelo SISPMUM a presidente Vânia Nunes, o tesoureiro César Roberto, a secretária geral Jorgenelia Gomes, a diretora Ana Gonçalves, a conselheira Glória Maria Telles e o advogado Dr. Rodrigo Ancora. Pelo SEPE, esteve presente as professoras Maria Angelica e Vânia Nunes (também coordenadora do sindicato dos professores) e da Câmara os vereadores Rodrigo Bondim, Fernando Freijanes, Edu Jordão e Humberto Costa, além da servidora Giovana Vasconcellos. 

O sindicato estará acompanhando os próximos desdobramentos na expectativa de que o prefeito solicite o recolhimento da Mensagem que capeia o projeto de lei e promova as devidas alterações na proposta atendendo ao que dispõe a própria legislação municipal acerca da questão. E lembramos que a revisão geral anual precisará ser efetuada até o dia 02/01/2020. 

#Assessoria

Sindicato recebe a visita da deputada Talíria Petrone em evento sobre educação realizado pelo SEPE

Na tarde desta sexta-feira, foi realizada uma roda de conversa, promovida pelo núcleo do SEPE-Mangaratiba em que tivemos a honra de receber a visita da deputada Talíria Petrone, uma das participantes do evento. 

Informamos a todos que a sede do sindicato é um espaço democrático e plural, sempre aberto a temáticas pertinentes ou relacionadas aos interesses dos nossos servidores. 

#Assessoria

Sindicato sediará debate sobre a educação com a presença da deputada federal Talíria Petrone

Nesta sexta-feira (11/10), às 16 horas, teremos na sede do sindicato uma roda de conversa com a participação da deputada federal Talíria Petrone e da professora Maria Angélica. 

O evento está sendo organizado pelo núcleo do SEPE em Mangaratiba e debaterá temas como os cortes feitos na educação, a militarização das escolas e perspectivas. 

Venham participar!

#Assessoria

Comunicado aos Servidores Públicos de Mangaratiba

Na terça-feira, dia 30 de abril, os Sindicatos SEPE e SISPMUM foram convidados para uma audiência com o Sr. Prefeito no dia 02 de maio, às 10 horas da manhã para discussão do índice da Data base a ser encaminhado para a Câmara Municipal, uma vez que é desejo do Sr. Prefeito fazer o pagamento no mês de julho, sendo possível em junho. E tal processo exige tempo para tramitação.

Participaram do encontro pelos sindicatos quatro representantes: Vânia Nunes, Cesar, Josemar Barbosa, Maria Angélica Gabriel. Pelo governo, estavam presentes dois representantes da SME: Hamilton e Thirley, o Secretário de Finanças e um assessor, um funcionário efetivo da Secretaria de Finanças, o Procurador, a assessora Brena e o excelentíssimo senhor Prefeito Alan Campos da Costa.

A proposta apresentada pelo Executivo foi o envio de uma mensagem para o Legislativo indicando o índice de 15% de Reposição de Perdas para os servidores efetivos, até a próxima semana. 

Após a mensagem aprovada pelos Vereadores, o Executivo terá um prazo de trinta dias para colocá-la em prática de forma efetiva, de acordo com o Procurador.

Além disso, ficou acordado que em janeiro, SEPE e SISPMUM terão nova audiência, podendo ser antecipada para novembro ou dezembro, quando serão discutidos a forma de pagamento dos valores restantes e da data base de 2020.

Foi confirmado também o pagamento das férias no dia 08 de maio dos Profissionais da Educação que gozaram férias em janeiro como já havia sido determinado na negociação decorrente da Assembleia do 25 de abril, pelo Secretário de Finanças. 

Acreditamos ser um avanço nas negociações, já que pela primeira vez temos uma proposta concreta sobre nossas perdas salariais e percebemos a intenção do governo em cumprir o que foi prometido em campanha e é nosso direito: o respeito à data base e a valorização do servidor efetivo. 

SEPE e SISPMUM mostram também a importância da organização dos servidores e que o diálogo e a negociação honesta são fundamentais na conquista de direitos.

Continuaremos firmes e unidos nessa luta que é de todos.

#Assessoria

Nova paralisação dos profissionais da educação nesta terça, dia 16/04

O Sindicato dos Servidores Públicos de Mangaratiba (SISPMUM) apoia a assembleia com paralisação dos professores e demais servidores da área educacional do Município convocada para esta terça-feira (16/04) pelo SEPE.

Pedimos às demais categorias do funcionalismo e à sociedade em geral que também entrem conosco nessa luta em defesa da educação e dos nossos docentes que merecem receber uma remuneração digna.

O ato está marcado para às 09:00 hs, na Praça Robert Simões, Centro de Mangaratiba. E, após a assembleia, sairemos em caminhada até a Prefeitura para uma audiência com o Chefe do Poder Executivo.

Venha participar!

#Assessoria

Professores e demais profissionais do ensino saem nas ruas em protesto

Na data de ontem (10/04), os servidores públicos da área educacional da Prefeitura foram às ruas em defesa dos seus direitos, dentre os quais o pagamento da data base seria o ponto comum entre todo o funcionalismo municipal.

Esses são os principais pontos da pauta de reivindicações dos Profissionais da Educação (todos os grupos de categorias funcionais - Magistério/Técnicos/Administrativos e Profissionais de Apoio da Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba):

1. Data base (2017/2018/2019) e resíduos de anos anteriores;

2. 1/3 da carga horária para planejamento dos professores;

3. Isonomia dos professores do concurso 2015;

4. Pagamento já  do Adicional de férias para os Profissionais da Educação que gozaram férias em janeiro.

5. Revisão da Lei 33/2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba, com criação de uma comissão especial com representantes do PREVI MANGARATIBA, SEPE e SISPMUM;

6. Criação de uma comissão responsável pela eleição de diretores e adjuntos (2020);

7. Revisão do plano de cargos, carreiras e salarios e unificação;

8. Participação do SEPE na revisão do Plano Municipal de Educação (PME);

9. Participação eletiva do SEPE nos Condelhos de Educação ( Fundeb e Conselho Municipal de Educação);

10. Melhores condições de trabalho para o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas, lúdicas, inclusive planejamento (infraestrutura, alimentação/água de melhor qualidade, computadores conectados a internet retroprojetores, entre outros);

11. Transparência nas ações da SME e maior comunicação com os servidores da educação;

12. Transporte escolar para a E. M. Levi Miranda (Ilha de Marambaia), entre outras;

13. Pagamento de dificil acesso.

14. EPS

O ATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TEVE TOTAL APOIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM).

A pauta acima foi entregue e discutida com o secretário de Educação e sua equipe de Gestores e a direção do  SEPE e profissionais da Base.

Possivelmente, caso as reivindicações não sejam plenamente atendidas pelo atual chefe do Executivo Municipal, prefeito Alan Bombeiro - que está ciente de todas estas demandas apresentadas pela categoria -, será 'deflagrada' uma greve.

É agora esperar os desdobramentos...

Há cargos na estrutura da educação de Mangaratiba, bem como de outras categorias da administração, cujos salários-base são menores que o salário minimo nacional.

Por imposição constitucional, a prefeitura editou um decreto, para equiparar os salários ao piso do salârio minimo nacional.

É um total descaso com o servidor público municipal da Prefeitura de Mangaratiba.

Os salários pagos pela prefeitura estão externamente defasados.

O SISPMUM já solicitou a revogação da Lei Complementar 41/2017 (que reestrutura a administração municipal) e criou  centenas de cargos comissionados.

#Assessoria

Apoio à paralisação dos profissionais da área educacional

O Sindicato dos Servidores Públicos de Mangaratiba está apoiando a PARALISAÇÃO dos profissionais da educação de Mangaratiba convocada para o dia 10/04 (próxima quarta-feira), conforme aprovado na última assembleia geral do SEPE. Pedimos às demais categorias que estejam apoiando também as reivindicações pois a luta é de todos nós.

Juntos somos fortes!

#Assessoria

Nesta sexta, todos convidados para a nossa assembleia geral

Olá, amigos!

Estamos novamente reiterando o convite para que todos os servidores ativos, aposentados e demais interessados possam estar presente na primeira assembleia geral do ano do SISPMUM que será realizada nesta sexta-feira (23/02), no Centro Cultural Cary Cavalcante, em conjunto com o Núcleo do SEPE-Mangaratiba,sendo a primeira convocação prevista para às 16 horas e a segunda convocação às 17 horas.

Venha participar e lutar pelos seus direitos!

#Assessoria