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sexta-feira, 29 de maio de 2020

SISPMUM apoia a nota do SEPE-Mangaratiba com relação ao Decreto 4.248/2020



O SISPMUM é solidário à manifestação do SEPE com a relação á reabertura das escolas, conforme publicado pelo outro sindicato nas redes sociais sítio de relacionamentos Facebook

Segundo a nota, o Decreto Municipal n.º 4.248, de 28 de maio de 2020, publicado na edição n.º 1139 do DOM, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas pertencentes a SMELL - Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, mesmo com o aumento dos casos e de mortes pelo coronavírus no município, o prefeito decretou a reabertura das escolas "coloca a vida dos servidores em risco e não há motivos maiores para a reabertura das unidades, já que as aulas não retornarão".

Diz também o texto que o SEPE já encaminhou toda uma documentação necessária para o seu setor jurídico opinar e agir, se for o caso, sobre o assunto e expôs a seguinte posição:

"Não entendemos como a melhor medida neste momento, pois coloca a vida dos servidores em risco e não há motivos maiores para a reabertura das unidades, já que as aulas não retornarão. O Sepe obteve decisão favorável na justiça sobre o retorno dos funcionários em Angra dos Reis, ou seja, eles não retornarão nem poderão ser penalizados por isso. Aguardaremos o posicionamento do setor jurídico do SEPE, mas colocamos aqui o nosso repúdio a este decisão do Executivo municipal."

Apesar do período normal de mandato da atual Diretoria estar se encerrando este mês, o SISPMUM continuará acompanhando a questão acerca do retorno dos servidores às atividades.

#Assessoria