Primeira audiência do SISPMUM e SEPE-Mangaratiba com o prefeito Alan Bombeiro

Na manhã de terça-feira (18/12), atendendo à solicitação conjunta dos dois sindicatos, SISPMUM e SEPE-Mangaratiba, o prefeito Alan Campos da Costa (Alan Bombeiro) nos recebeu em audiência em seu gabinete para tratar de assuntos relacionados ao servidor público do Município, conforme uma pauta apresentada pelas duas entidades.

Antes que os sindicatos que solicitaram a reunião pudessem se posicionar, o secretário de finanças, Luiz Cláudio, distribuiu aos presentes um levantamento das dívidas remanescentes dos governos anteriores, no qual não constava o débito acumulado da Prefeitura com o servidor. Na sequência, solicitou ao gestor financeiros Marcos que apresentasse em mídia vários gráficos e planilhas contendo, dentre outras informações, a receita e a despesa com o pessoal (efetivos e contratados) nos últimos 12 meses, com a finalidade de alegar que tais despesas ultrapassariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que, por esse motivo, não existiria a possibilidade de pagamento de qualquer percentual correspondente à reposição das perdas salariais dos últimos três anos. Desta forma, o prefeito solicitou que os servidores aguardassem até junho de 2019 quando dará uma "resposta técnica" sobre o assunto.

O SISPMUM e o SEPE-Mangaratiba alertaram o atual gestor da necessidade de ter alguma reposição imediata, uma vez que já estamos há três anos com o mesmo salário. Indagou-se também sobre qual o critério adotado para tais contratações, já que a folha de pagamento dos servidores efetivos está com o seu percentual abaixo do que é exigido pela LRF, demonstrando que o que torna a despesa com o pessoal excessiva é justamente o gasto com cargos comissionados e abonos, os quais são pagos até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem justificativas plausíveis, entendendo os sindicatos que tal concessão é inadmissível.

Percebemos que, durante a discussão, quando foi solicitado ao prefeito que acenasse com, no mínimo, a reposição da previsão de perda para 2018 de 3,94% (projeção do IPCA), houve a tentativa de imputar ao servidor a responsabilidade de uma demissão em massa de contratados e comissionados, bem como o fechamento de serviços importantes, como a FAETEC e teleinfos, dentre outros, mesmo se tratando, neste caso, de rubricas diferentes...

Entendemos o momento que o governo está passando. Compreendemos que hoje a Prefeitura é o principal entidade empregadora do Município. Porém, reafirmamos ser necessário que se busque um equilíbrio para que o servidor efetivo não seja mais uma vez a vítima de decisões equivocadas. E, por esse motivo, o SISPMUM e o SEPE continuarão buscando o diálogo, reivindicando, de maneira ordeira, e sempre aproveitando esse canal de discussão aberto pelo Executivo.

Queremos lembrar ao servidor, com uma certa preocupação, que a previsão dada pela Prefeitura para junho de 2019 é de uma "resposta técnica" na qual não podemos descartar a possibilidade de sermos informados novamente da impossibilidade de qualquer índice para reposição. 

Entretanto, nem tudo são más notícias!

Enquanto a data base era discutida no gabinete do prefeito, o advogado do SISPMUM, Dr. Rodrigo Ancora, esteve no Tribunal de Justiça acompanhando o julgamento em segunda instância da liminar que havia, em março deste ano, determinado o prefeito Aarão de Moura Brito que encaminhasse à Câmara o projeto de lei fixando o índice da data base de 2016, decisão esta que não foi cumprida por nenhum dos prefeitos. Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível manteve a liminar com todos os seus efeitos em favor do servidor, desprovendo o recurso, mantendo assim a exigência já estabelecida pelo juiz da Comarca, Dr. Marcelo Borges, o que deixa claro ser legítima a reivindicação do servidor.

Para definirmos as próximas ações, realizaremos uma assembleia conjunta SISPMUM e SEPE, no dia 22/02/2019, às 16 horas, em primeira convocação, no Centro Cultural Cary Cavalcante.

Quanto às demais reivindicações, todas foram encaminhadas e serão novamente abordadas em futuras reuniões com a Prefeitura.

Servidores unidos, sindicato forte!


Vânia Nunes de Oliveira Inês

(Presidente do SISPMUM)

Maria Angélica Gabriel Santos

(Representante do SEPE-Mangaratiba)