Na tarde de hoje (01/08), o sindicato ingressou com um requerimento administrativo na Prefeitura de Mangaratiba (Processo n.º 8953/2018), solicitando que sejam oferecidos cursos de condução de emergência aos motoristas que dirigem ambulâncias no nosso Município.
Em 20/07, foi divulgada a Comunicação Interna (Circular) n.º 076/2018, da Secretaria Adjunta de Transportes, a qual solicita que todos os motoristas de ambulância deverão comparecer no órgão a fim de levarem cópias de suas respectivas "CNH e Resolução 168, com urgência", sob pena de sanções disciplinares. E, segundo esta norma, o condutor precisa prestar curso específico de condução de emergência.
Ocorre que inexiste na legislação local o cargo de motorista de ambulância. Pois, segundo a Lei Complementar Municipal n.º 17/2011, temos apenas, no âmbito da Administração Municipal, o cargo puramente de motorista.
No nosso entender, torna-se importante não só a criação do cargo de motorista de ambulância, como fora sugerido por nós no mês passado junto ao e-SIC da Prefeitura (Protocolo n.º 2018.0148.000645), como também o oferecimento de cursos ao motorista comum a fim de que o mesmo possa estar apto a dirigir ambulâncias e atender às exigências da mencionada Resolução.
Vale ressaltar que, além dos servidores públicos municipais, em especial os motoristas, não disporem de recursos para custear às suas expensas um curso de condução de emergência, também não existe previsão no Edital de nenhum certamente prestado que o candidato tenha concluído esse curso específico.
Aguardamos, portanto, que o prefeito interino atenda a essa solicitação do sindicato tanto no sentido de criar o novo cargo (específico de motorista de ambulância) como também oferecer os devidos cursos aos atuais condutores dessas viaturas.
Servidores unidos, sindicato forte!
Braz Marcos da Silva Marques
(Presidente do SISPMUM)
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