Como todos sabem, houve uma troca de governo em Mangaratiba. Por motivo de uma decisão da Justiça Eleitoral, saíram o prefeito eleito e o seu vice, ocorrendo uma dupla vacância, em que o vereador presidente da Câmara Municipal, Vitor Tenório Santos (Vitinho), passou a responder interinamente pela chefia do Executivo.
No entanto, conforme temos noticiado nas redes sociais, o sindicato havia ingressado com uma ação judicial em defesa da revisão geral anual dos servidores municipais, chegando a obter, inclusive, uma liminar favorável aos interesses da categoria (clique AQUI para ler a postagem de 20/03). Só que, há quatro meses, que a Prefeitura encontra-se em mora, visto que o gestou anterior preferiu não atender o que foi determinado pela Justiça.
Vale ressaltar que a revisão geral anual é providência que precisa ser tomada antes de qualquer contratação nova de pessoal, de modo que o gestor atual não pode ter a desculpa de ultrapassar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal nomeando novos funcionários. Pois, se o primeiro ato dele foi exonerar todos os comissionados, logo deveria ter primeiramente concedido a data base, cumprindo com a liminar, para somente então, na hipótese de sobra de recursos, contratar novas pessoas.
Desde que o prefeito em exercício assumiu, este sindicato tem buscado contatos nas vias administrativas para tratar de problemas de interesse do servidor, mas só conseguiu agendamento de reunião para o dia 16/08. E, sendo assim, não podemos deixar de cobrar do atual governo provisório para que simplesmente cumpra a ordem judicial e encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei de sua iniciativa fixando logo um índice de revisão das remunerações quanto aos dois anos passados.
Prosseguiremos firmes nessa luta e manteremos o servido informado sobre a atuação do sindicato.
Servidores unidos, sindicato forte.
Braz Marcos da Silva Marques
(Presidente do SISPMUM)
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