No dia 14/09/2018, assim que o atual prefeito interino, Carlos Alberto Ferreira Graçano, assumiu o governo, o sindicato encaminhou um ofício solicitando, com urgência, o agendamento de uma reunião para tratar de assuntos de interesse do servidor, dentre eles a revisão geral anual. Pois, no nosso entender, como o pagamento da data base cuida-se apenas da recomposição da perda do poder aquisitivo aquisitivo, o período eleitoral não pode impedir o seu pagamento.
Por esses dias, o SISPMUM recebeu do prefeito em exercício o Ofício de n.º 173/2018, no qual o mesmo se declarou "impossibilitado de adotar qualquer medida em relação à data base do funcionalismo municipal", alegando ser "exíguo" o prazo para poder analisar a matéria. E acrescentou também que o assunto poderá ser tratado com o novo governante eleito.
Como já informamos na postagem Ministério Público reafirma posicionamento em prol da data base dos servidores, publicada aqui no dia 25/10/2018 pelo nosso assessor jurídico, a questão sobre a revisão geral anual encontra-se judicializada desde 2017 e aguarda um julgamento pelo Tribunal de Justiça acerca da liminar concedida em primeira instância. Porém, o SISPMUM não medirá esforços para tentar também solucionar o problema pela via administrativa buscando um acordo com o Poder Executivo e estabelecendo num canal de diálogo com o novo mandatário eleito dia 28/10, Sr. Alan Campos da Costa.
Por motivo de transparência, estamos então disponibilizando a resposta do ofício para conhecimento dos servidores e demais pessoas da sociedade, sendo certo que a união de todos será sempre fundamental a fim de que os nossos direitos trabalhistas venham a ser respeitados.
#Assessoria
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