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quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Presença do SISPMUM na primeira audiência pública sobre a LOA na Câmara Municipal



Na manhã desta quarta-feira (07/11), o presidente em exercício do SISPMUM, João Marinho, acompanhado da secretária geral da entidade, Jorgenelia Gomes, e do assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, participou da primeira audiência pública ocorrida na Câmara Municipal para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante o evento, presidido pelo ver. Rodrigo Bondim (PSOL), foi lida a parte normativa do projeto de lei capeado pela Mensagem n.º 31/2018, encaminhada à Câmara dia 01/11 pelo Chefe do Poder Executivo. E, em seguida, os edis e representantes da sociedade civil organizada fizeram os seus questionamentos, dentre os quais se criticou a não divulgação da proposta no portal da Câmara até então e a autorização de créditos adicionais suplementares em 50%, bem como se falou na necessidade de previsão da revisão geral anual (data base), dentre outros assuntos mais, como pode ser acompanhado no link a seguir que se refere ao vídeo transmitido pelo YouTube.


Aguardando que o inteiro teor do projeto da LOA seja disponibilizado em breve, na internet ou através de uma cópia digital pela secretaria da Câmara, o SISPMUM pretende analisar os que estão sendo propostos para melhor se posicionar após o final das três audiências. E o próximo encontro está marcado para o dia 13/11, próxima terça-feira, às 13 horas.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da ONG Mangaratiba Cidade Transparente, Profª Elizabeth Antunes, e a representante da Associação Comercial e Empresarial do Centro de Mangaratiba (ACECEM), Sra. Maria Angelica Gabriel Santos.

Ressaltamos a importância da participação do servidor, seja debatendo ou mesmo comparecendo às audiências públicas, nas quais todos os cidadãos têm direito de voz. 



#Assessoria

Um comentário:

  1. A gestão participativa construida com diálogos se faz necessária no Estado Democrático de Direito, sobre o qual estamos inseridos.
    Considerando que os interesses muitas vezes são adversos, os cidadãos e suas representações precisam participar ativamente do processo de tomada de decisões, sobretudo políticas, uma vez que os irão ter reflexos diretos no seu cotidiano.
    Todas as medidas a serem adotadas pelos poderes constituídos, a rigor, devem passar por uma avaliação prévia a fim de que os princípios tais como a efetividade, eficiência, eficácia e economicidade sejam garantidos nas ações públicas.
    A responsabilidade da gestão pública e a transparência devem nortear sempre as ações governamentais.

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