Cumprindo o que ficou determinado pela assembleia geral dos servidores, realizada mo dia 22/02/2019, acerca do desequilíbrio financeiro do PREVI, o SISPMUM expediu nesta quinta-feira (28) os ofícios de números 20 e 21/2019, respectivamente ao presidente do instituto de previdência e ao Conselho de Administração Previdenciária (CAP) para que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de cobrar os repasses das contribuições.
Como se sabe, o regime próprio de previdência social dos servidores de Mangaratiba encontra-se em déficit, sendo que o gestor do instituto, que é o responsável pelas prestações das contas, não pode omitir-se de cobrar do prefeito as contribuições previdenciárias diante da falta dos repasses. Inclusive no que se refere ao ajuizamento da necessária ação fiscal.
Assim sendo, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências de cobrança quanto à falta de repasses das contribuições previdenciárias referentes ao ente patronal (de setembro de 2018 até o presente) e aos descontos feitos ao servidor/segurado retidos até o momento, visto não constar nenhum repasse referente ao mês de outubro/2018, segundo o Balancete de novembro do ano passado. E, neste sentido, o CAP poderá também exercer o poder de pressão sobre o seu presidente.
Na ocasião, também requeremos o agendamento de reunião com este sindicato para tratarmos do assunto sendo que, para o dia 12/03, às 09:00 horas, já temos uma audiência com o prefeito cuja pauta é justamente os problemas do PREVI. Na oportunidade, apresentaremos a nossa proposta, juntamente com um abaixo-assinado dos servidores, a fim de que haja uma mudança democrática na Lei Complementar n.º 33/2014. Inclusive quanto à gestão do instituto e os critérios de escolha do seu presidente.
O sindicato continuará atento a todas essas situações que vêm ocorrendo com a previdência do servidor e, se necessário for, adotar as medidas pertinentes em todas as esferas possíveis contra eventuais omissões e a indevida apropriação dos valores dos repasses. E, apesar do ponto facultativo decretado para a data de amanhã seguido pelo período festivo de Carnaval, a diretoria do SISPMUM permanecerá antenada aos fatos, retornando normalmente às suas atividades em 07/03, como já informado na postagem anterior.
#Assessoria
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