SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) -
CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Marcus Vinícius Caram de Souza -
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Na manhã desta quinta-feira (26/09), a diretoria do SISPMUM reuniu-se mais uma vez para tratar de assuntos de interesse do servidor tais como a grave situação financeira do PREVI e a audiência já solicitada com o prefeito sobre a reposição salarial completa, que inclui diferenças dos anos 2014/2015 e a revisão geral anual de 2020. Até o momento, o sindicato não recebeu nenhuma posição quanto a essa reunião com o Chefe do Executivo, apesar do envio de dois ofícios, sendo que serão tomadas as medidas cabíveis, caso não houver uma solução satisfatória para a categoria. No caso do PREVI, os dirigentes do SISPMUM consideram o assunto a mais elevada urgência e o problema será acompanhado de perto pelo sindicato.
Informamos ao nosso associado que, nesta semana, excepcionalmente, por motivo de força maior, o atendimento jurídico prestado ao público foi transferido para sexta-feira, dia 20/09. Nas semanas seguintes, as consultas voltarão a ser todas às quartas, das 10 às 16 horas. Também informamos que a sala de atendimento do advogado já se encontra reformada e funcionando no térreo. Todos os associados do SISPMUM têm direito à assistência judiciária prestada pelo sindicato nas causas trabalhistas ou previdenciárias envolvendo Administração Municipal, Câmara Municipal ou PREVI
Na data de hoje (13/09), o SISPMUM encaminhou ao gabinete o prefeito Alan Costa o Ofício de n° 62/2019 reiterando a marcação de audiência a fim de discutir a reposição salarial completa referente aos anos de 2014 e 2015. Isto porque o percentual de 15% (quinze por cento), concedidos através da Lei 987/2015, não satisfez a totalidade devida aos servidores como este sindicato já vem se manifestando há meses através de suas sucessivas comunicações. Com referência aos dois períodos em tela, tratam-se, em 2014, de 2,91% a título de diferença de reposição e, em 2015, de uma perda de 10,67%. Importante dizer que tais débitos foram reconhecidos pelo atual Chefe do Executivo quando o mesmo era vereador ainda no ano de 2016, época em que a legislatura passada aprovou a Indicação de n.º 260/2016, de autoria do próprio.
Sendo assim, para que possamos manter o diálogo do sindicato com o Executivo, estamos reiterando o pedido de marcação de audiência com o prefeito já manifesto no Ofício n.° 049/2019, de 04/07 do corrente. E estaremos aguardando uma resposta e informaremos à categoria sobre os próximos passos que serão dados.
Na tarde desta terça-feira (03/09), acompanhados pelo diretor do sindicato, Daniel Barboza Ribeiro, e pelo advogado do SISPMUM, Dr. Rodrigo Ancora, alguns servidores da enfermagem finalmente tiveram suas audiências no Fórum de Mangaratiba a respeito da cobrança das horas extras, conforme as regras do último concurso. Embora, desde fevereiro, os técnicos de enfermagem aprovados nesse certame passaram a trabalhar na escala de 24 horas semanais, previstas no edital, houve períodos em que os mesmos servidores laboraram indevidamente nas escalas de 24 por 96 horas e de 24 por 120 horas, sem nenhum acréscimo na remuneração. Além desses processos individuais, tramita também uma ação coletiva do sindicato cobrando isonomia para todo o restante da categoria abrangendo os servidores de concursos anteriores. O SISPMUM continuará atento às questões e tomará as providências cabíveis em defesa dos interesses de todos os funcionários efetivos da Prefeitura. Juntos somos fortes!
