Sindicato solicita informações ao Gabinete de Crise e pede providências em favor do profissional de saúde

Na manhã desta sexta-feira (20/03), o SISPMUM encaminhou o seu Ofício de n.º 020/2020 ao Gabinete de Crise da Prefeitura a fim de melhor compreender como ficará a situação dos servidores da saúde que integram o chamado “GRUPO DE RISCO” (idosos com mais de 60 anos, gestantes, diabéticos, hipertensos, asmáticos, fumantes, pessoas com problemas imunológicos e doença respiratória crônica), o qual abrange as pessoas mais vulneráveis e suscetíveis ao COVID-19. Pois embora saibamos que a situação no momento é emergencial e que há necessidade de mais funcionários atuando na área da saúde pública, devemos também nos atentar para saúde desses servidores do grupo de risco, os quais estão de frente para o problema.

Com isso, ressaltamos a importância de que sejam sempre disponibilizados os equipamentos de proteção individual, o qual deve ser entregue ao servidor das unidades da saúde, pelo que solicitarmos saber acerca da distribuição desse material, da quantidade existente no estoque e como os funcionários estão tendo acesso ao mesmo. Além disso, também indagamos se os nossos profissionais da saúde estão recebendo um treinamento adequado para atuarem com segurança diante da crise gerada com o coronavírus, tipo como lidar com os casos e as suspeitas de infecção, tanto no hospital quanto nas demais unidades de saúde.

Outra preocupação manifestada pelo SISPMUM foi sobre o deslocamento dos funcionários. Pois, considerando o disposto na Portaria DETRO nº 1518, de 18 de março de 2020, que suspendeu, durante o período de quarentena, o transporte público intermunicipal, os funcionários que não moram dentro do Município (e necessitam se locomover por meio de ônibus), encontram-se impossibilitados de chegarem aos seus postos de trabalho. Por isso, requeremos informações como a Prefeitura Municipal de Mangaratiba fará a respeito dos servidores lotados na SMS, no sentido se haverá abono das faltas ou se será disponibilizado algum meio de condução pelo Município para que eles possam chegar aos seus postos de trabalho.

Apesar de termos, temporariamente, limitado o atendimento em nossa sede, cujo expediente tem se encerrado às 13 horas (mesmo horário de funcionamento da Prefeitura), o que precisou ser feito por motivo de prevenção, o SISPMUM continua atuando atentamente em defesa dos direitos dos servidores e tomará todas as medidas urgente que forem cabíveis em favor da nossa coletividade.

#Assessoria

Diretoria se reúne e busca uma solução para o PREVI

Nesta quarta-feira (11/12), a Diretoria do SISPMUM reuniu-se para avaliar os trabalhos realizados em 2019 e traçar metas para o próximo ano, reafirmando o compromisso do sindicato com os direitos e interesses dos servidores em busca de novas conquistas. 

Logo a seguir, o grupo foi até o gabinete do prefeito apresentar uma resposta ao Ofício de n.º 650/2019 recebido este mês acerca da sugestão sobre novos ativos para o PREVI, sobretudo a utilização dos royalties, a fim de capitalizar o fundo de previdência municipal e, consequentemente, assegurar a manutenção dos pagamentos dos benefícios de aposentadoria e pensão.

Conforme postado no dia 10/10 (clique AQUI para ler), o SISPMUM havia encaminhado ao gabinete do prefeito o Ofício de n.º 065/2019 sugerindo a apresentação de um projeto de lei de iniciativa do Executivo à Câmara Municipal a fim de que haja novos ativos financeiros para o PREVI-Mangaratiba, o que deu origem ao processo administrativo n.º 14133/2019.

Em sua resposta, a PGE alegou haver restrição dos recursos provenientes na aplicação dos royalties do petróleo para pagamento de quadro permanente de pessoal ou de dívidas.

No entanto, entendemos não se aplicar a referida vedação quanto ao pagamento de dívidas para com a União e suas entidades, podendo tais recursos originários das compensações financeiras ser utilizados para a capitalização de fundos de previdência. E, nesse contexto, temos como exemplo o Estado do Rio de Janeiro que, em razão do crescimento da dívida, devido às taxas elevadas, empenhou-se em renegociá-la junto à União de modo que a solução encontrada foi antecipar as receitas futuras dos royalties do petróleo, cuja atividade estava se desenvolvendo de forma acelerada no Estado do Rio de Janeiro, através de um contrato de cessão dos royalties do Petróleo com a União.

Desta antecipação dos royalties, na época, aproximadamente R$ 2 bilhões foram para amortização extraordinária da dívida com a União enquanto o restante, R$ 3,7 bilhões, foram para capitalização do então recém-criado RIOPREVIDÊNCIA. Esta Entidade foi criada com o objetivo de desonerar os cofres estaduais dos altos gastos com o pagamento de inativos e pensionistas, criando mecanismos de auto sustentação para essas despesas de maneira que, desde então, o Estado do Rio de Janeiro vem comprometendo os royalties com o pagamento de aposentadoria.

Outro município o qual também aderiu à incorporação dos ativos pertinentes aos royalties para o pagamento dos servidores inativos e pensionistas é o de Itaguaí, o que fora realizado através da sua Lei Municipal n.º 3.354/2015.

No novo ofício de n.º 080/2019, solicitamos ainda que a Procuradoria do Município manifeste-se na totalidade quanto à nossa comunicação anterior no que diz respeito às demais questões apresentadas por este sindicato, visto que a sugestão não se resumiu apenas à utilização de recursos relativos aos royalties e versou também a respeito da proposta de vinculação da parcela do Imposto de Renda (IR) descontada dos servidores públicos, a fim de que tais valores venham a ser repassados do Tesouro Municipal diretamente ao PREVI e não mais à Fazenda Nacional.

Ressaltamos que esta proposta cuida-se de algo juridicamente possível, conforme dispõe artigo 249 da Constituição Federal. Isto porque se trata de uma transferência da União para os demais entes da federação.

Lembramos que a Lei Estadual n.º 8146/2018, publicada em 30/10/2018, criou uma nova fonte de receita para o RIOPREVIDÊNCIA. Tal norma vincula a parcela do Imposto de Renda (IR) descontada dos servidores públicos estaduais ao caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado, alterando a Lei Est. n.º 3.189/99, que criou o fundo previdenciários dos servidores estaduais.

Certamente que, independente disso, com a convocação dos concursados aprovados no concurso da Administração (no limite de vagas e também entre os que compõem o cadastro de reserva) e a realização de novos certames, torna-se evidente que a arrecadação do PREVI aumentaria porque haveria mais contribuintes.

Portanto, o SISPMUM aguarda uma nova análise pela PGM acerca de todas as questões trazidas pelo ofício anterior de n.º 065/2019 e também em relação às novas sugestões que foram expostas hoje no ofício de n.º 080/2019.

Servidores da saúde do Rio de Janeiro

Além disso, o SISPMUM é solidário aos servidores da saúde do Município do Rio de Janeiro pela falta de pagamento de salários e do décimo-terceiro da categoria. Cerca de 22 mil profissionais das organizações sociais que administram as unidades de atendimento estão com os salários atrasados desde outubro, sendo que, nesta quarta-feira foram realizados protestos por vários locais da capital. 

#Assessoria

Parabéns aos médicos do nosso Município!

Hoje, dia 18 de Outubro, o SISPMUM vem a público, nas redes sociais, com gratidão e respeito, parabenizar a todos os médicos da rede pública municipal que cuidam de um dos bens mais preciosos da nossa população que é a saúde.

Sem dúvida que a Medicina é uma das áreas do conhecimento que exige grande comprometimento e responsabilidade por parte do profissional. E, para termos bons serviços médicos em Mangaratiba, é fundamental haver um investimento suficiente para que as médicas e os médicos tenham condições adequadas de trabalho, com a disponibilização de recursos e estruturas suficientes para as atividades desenvolvidas nas unidades de saúde, bem como haja o devido respeito dos gestores quanto à relação médico-paciente.

Neste sentido, o sindicato deseja que esta seja uma uma data para o reconhecimento desse profissional e de sua importância para a sociedade, ocasião em que também pedimos maiores investimentos na saúde e garantia de condições adequadas de trabalho. 

Feliz Dia do Médico!

#Assessoria

Uma dica para quem vai enfrentar uma ação envolvendo perícia médica

Por Rodrigo Ancora*

Buscar o máximo de amparo técnico para enfrentar uma ação judicial ou um processo que envolve perícia médica sobre benefícios previdenciários nunca é demais.

Sei o quanto é difícil para a maioria das pessoas ter recursos para contratar um profissional que atue como assistente (da parte), porém, se o seu médico de confiança puder dispor de um tempinho e de boa vontade a fim de responder a alguns quesitos que os juízes costumam perguntar aos seus peritos, certamente vai ajudar bastante assim como a apresentação de laudos, exames, receitas de remédios, documentos sobre internações, registros de acidentes, etc. 

É claro que o médico do paciente não é obrigado a responder a essas perguntas, quer seja ele do SUS ou particular, muito embora eu entenda que o Estado deveria dispor de um serviço assim para atender os que são hipossuficientes. Só que a assistência judiciária no Brasil ainda não chegou a esse nível e, na prática, o máximo que a parte de condição humilde consegue é ter um defensor público ou um advogado dativo.

Na realidade, os serviços de um assistente técnico são caros, nem todos os profissionais de saúde estão preparados para atuar na área jurídica (geralmente se faz antes um curso de perícias judiciais), mas sempre encontramos médicos excepcionais que, embora não venham a se comprometer com uma atuação dentro do processo, contribuem com provas capazes de possibilitar ao segurado provar de plano os fatos constitutivos de seu direito. E, quando há um pouco de sensibilidade social e disponibilidade, alguns doutores não se negam a responder as perguntas.

Sendo assim, estou compartilhando a seguir o que costumo solicitar de uma maneira genérica aos médicos das pessoas que oriento no intuito de ajudá-las nessa batalha desigual do segurado contra o INSS. E, embora possam caber outras perguntas elucidativas que, conforme o caso, serão até mais pertinentes, creio que essas quinze poderão dar uma contribuição positiva. Inclusive para a obtenção da tutela de urgência e, desse modo, o autor não precisar esperar pelo final do processo para ver a sua pretensão satisfeita.

1) Apresentação de um relato sobre o histórico da doença e o estado clínico atual da paciente.

2) A atividade laboral da paciente requer a realização de esforços físicos e, em caso afirmativo, de forma leve, moderada ou intensa?

3) Qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício pretendido? Qual o Código Internacional da Doença (CID) da doença?

4) O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?

5) No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi(foram) o(s) resultado(s) do(s) mesmo(s) ?

6) A patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?

7) Considerando a característica da atividade declarada, o(a) paciente se apresenta incapacitado para a(s) atividade(s) laborativa(s) anteriormente exercida(s)?

8) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual é a data do início da doença e qual é a data do início da incapacidade laborativa?

9) Se for o caso, a incapacidade decorreu do agravamento da doença?

10) A incapacidade laborativa, no seu entender, é permanente ou temporária?

11) No caso de a incapacidade ser considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?

12) No caso de se opinar pela incapacidade, a mesma é uniprofissional (só para aquela atividade desempenhada), multiprofissional (atividade desempenhada e as semelhantes) ou omniprofissional (toda e qualquer espécie de atividade)?

13) A paciente é passível de reabilitação (se acredita existir capacidade laborativa residual para cumprimento de programa de reabilitação profissional)?

14) Existe incapacidade para os atos da vida civil (rotina diária, como higienizar-se, alimentar-se, locomover-se etc.) e o examinando necessita do auxílio de terceiros para essa atividade?

15) Há outros esclarecimentos que podem ser prestados para melhor elucidação da causa? Caso positivo, quais seriam?

Boa sorte a todos que estão passando por essas situações e o meu desejo é que sejam vitoriosos em seus respectivos pleitos.

(*) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz é advogado do SISPMUM.

OBS: Texto extraído do blog do autor, conforme consta em http://doutorrodrigoluz.blogspot.com/2019/08/uma-dica-para-quem-vai-enfrentar-uma.html

Sindicato presente nas duas audiências públicas ocorridas na Câmara

Na manhã desta sexta-feira (31/05), o SISPMUM, através de seu diretor financeiro, César Roberto Costa Silva, acompanhado pelo assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, participou das duas audiências públicas ocorridas no Plenário da Câmara Municipal.

A primeira delas, às 09 horas, foi sobre o cumprimento das metas fiscais no último quadrimestre de 2019 pelo Poder Executivo, atendendo a uma exigência do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a segunda, ocorrida às 11 horas, tratou-se do relatório quadrimestral da saúde, demonstrando os dados gerais das atividades da rede municipal de saúde, o que é previsto no artigo 36 da Lei Complementar Federal n.º 141/2012. 

Durante a primeira audiência, os representantes do SISPMUM apresentaram questionamentos sobre o fato do Município, pela terceira vez consecutiva, ter excedido o limite máximo de gastos com pessoal que é de 54%, apontando como causas o excessivo número de ocupantes de cargos comissionados (atualmente 1975 pela última atualização do Fly), de inúmeras nomeações para função gratificada com incorporação à remuneração e dos pagamentos de abono que, de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar Municipal n.º 41/2017, podem chegar a até R$ 3.000,00 (três mil reais) por servidor comissionado, sem que que a sua concessão seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Os atos praticados em ambas as sessões ainda serão registrados em atas distintas e depois divulgados numa futura edição do DOM. 

O SISPMUM continuará acompanhando essas questões e tomando todas as medidas necessárias em defesa dos direitos do servidor público efetivo.

#Assessoria

Plano de Saúde para o Servidor

Através de uma parceria entre o sindicato e a QUALITY BENEFÍCIOS, estamos oferecendo aos nossos associados o plano de saúde da CEMERU para o servidor público e/ou os seus familiares. As mensalidades são a partir de R$ 131,21 (cento e trinta e um reais e vinte e um centavos) sendo que, no momento, estamos com uma promoção de isenção de carência por tempo limitado.

Quanto ao familiar, além dos dependentes cônjuge e filhos, a oferta é disponível também para irmãos, sobrinhos e netos, independentemente da adesão do servidor ao plano.

Para poder aderir ao plano com todas essas vantagens, é preciso que o servidor se filie ao SISPMUM. Aproveite a oportunidade!

Mais informações pelo telefone (21)97024-0567 do sindicato ou nos números (21)98740-9609 (Cláudia Nívea) e (21)2416-1515 da corretora AGECOR.

#Assessoria

Péssimas condições de atendimento no Hospital Municipal

No começo da noite de hoje (10/10), o SISPMUM esteve no Hospital Municipal Victor de Souza Breves através de seu presidente, Braz Marcos, acompanhado do assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, a fim de apurar denúncias anônimas dos próprios servidores da saúde sobre a falta de insumos, o que tem inviabilizando um adequado atendimento aos pacientes.

Numa passagem pelo setor de Ortopedia, observou-se ali a carência de gesso de 10, 15 e 20 centímetros, algodão de 10 e 15 cm, esparadrapo e álcool. Tivemos ciência de que, na presente data, uma criança de sete anos que havia se acidentado precisou ser imobilizada com uma tala de papelão, devido à falta do material.

Ocorre que a Prefeitura já foi há tempos comunicada acerca desse descaso que não somente afronta à dignidade do usuário do SUS como também expõe o profissional da saúde a ridículo diante do público. Entretanto, a Administração Municipal prefere dar respostas injustificadas aos seus erros, mesmo com dez meses de governo, ao invés de assumi-los, como ocorreu na resposta a uma reclamação protocolizada pelo SISPMUM junto ao SIC em junho deste ano. 

Lembramos que muitas das vezes o paciente e/ou os seus familiares cobram melhores serviços dos profissionais, mas não podemos deixar de dizer que certos ilícitos são de exclusiva responsabilidade da gestão municipal. E agora estamos perto de mais um feriado sem que haja condições mínimas do Hospital prestar um atendimento decente à coletividade.

Além disso, estamos denunciando a necessidade de reparo do ar condicionado do estar dos técnicos de enfermagem, o que, devido à elevação das temperaturas, torna-se urgente. Inclusive porque, em se tratando de um hospital, não podem os servidores permanecer expostos à contaminação por bactérias e outros micro-organismos patogênicos que podem fazer mal à saúde do trabalhador.

O sindicato continuará de olho em todas essas situações absurdas, as quais prejudicam tanto os funcionários como a população de Mangaratiba.


Juntos somos fortes!

Braz Marcos da Silva Marques

(Presidente do SISPMUM)

Denunciando os problemas da saúde na Assembleia Legislativa

Na segunda-feira desta semana, dia 18/09, o SISPMUM se fez presente na audiência pública ocorrida na ALERJ sobre saúde.

Durante o evento, como presidente do sindicato, fiz uso da palavra em que situei a problemática dos serviços do SUS na nossa cidade e as péssimas condições de trabalho do servidor municipal de Mangaratiba.

Apesar do vídeo já ter sido amplamente divulgado nas redes sociais, estou disponibilizando-o também aqui no blog e desejando que a mensagem chegue ao conhecimento de todos.

Agradecemos à deputada representante da Comissão de Saúde da ALERJ, Enfermeira Rejane (PCdoB), pela oportunidade que nos concedeu e também pela atenção dispensada ao caso de Mangaratiba.



Juntos somos fortes!

Unidos somos invencíveis!

Braz Marcos da Silva Marques

(Presidente do SISPMUM)

Vitória do SISPMUM na reunião de hoje com a Administração

Na tarde desta quinta (27/07), estivemos em reunião com a Prefeitura para tratar de assuntos de interesse do servidor da área da saúde e de outros setores. Estiveram presentes no encontro pelo sindicato o Presidente, Braz Marcos, junto com sua assessora de negociação sindical, Chris Gerardo, e o assessor jurídico Dr. Rodrigo Ancora. Pela Prefeitura participaram a Secretária de Saúde, Dra. Zenilde Fernandes, e Secretária de Administração, Cristina Magalhães.

Na pauta, falou-se da recente informação de que a Prefeitura iria novamente desrespeitar a jornada de trabalho contratual do Edital do concurso, o desrespeito à Lei Orgânica Municipal que impede haver mais de duas acumulações de férias e a regularização do vínculo dos agentes comunitários de saúde.  

Sobre a nova mudança de jornada, a Secretária de Administração afirmou que não vai modificar a carga horária de servidores efetivos de forma impositiva. A Prefeitura estuda um oferta de migração de jornada de trabalho com o pagamento de horas extras a ser aceito de forma individual pelo servidor. Mas o sindicato informou que, atualmente, a carga horária contratual já é desrespeitada pela Prefeitura e que a entidade pretende recorrer às vias judiciais, inclusive no tocante às horas extras não pagas.

Sobre a regularização dos vínculos dos agentes comunitários de saúde, foi feita toda a exposição sobre a Lei Federal n.º 11.350/2006 e todas as irregularidades que estão sendo cometidas. Com isso, foi encaminhada nova reunião com a presença da Procuradoria para posterior formalização de uma comissão de regularização conforme preconiza a legislação.  

Sobre férias, ficou resolvido que bastará o servidor interessado apresentar os seus pedidos individualmente para que os mesmos sejam analisados e deferidos. 

 Maiores informações na Assembleia Geral do dia 01º de Agosto, às 16hs no Clube Mangarás.

Braz Marcos da Silva Marques

(Presidente do SISPMUM)

Fiscalizando o trabalho nas unidades de saúde

Na data de ontem (20/07), recebemos a visita colaborativa da colega do movimento sindical de Itaguaí, Chris Gerardo. Em sua companhia e também do nosso advogado, fizemos visitas à UBS de Itacuruçá, onde estivemos averiguando, dentre outras questões, algumas denúncias de servidores da saúde sobre o assédio moral por terem eles sido transferidos injustamente para outras unidades. E, na oportunidade, nos reunimos com a administradora do posto, mas sem chegar a um acordo.

Ainda na manhã de quinta, passamos pela UBS de Muriqui em que uma das principais demandas dos servidores dali está sendo sobre as condições insalubres do lugar. O motivo se deve à absurda ligação dos tubos de ar condicionado com o esgoto, o que causa mal cheiro e ainda contamina o ambiente com bactérias patogênicas, afetando, inclusive a emergência. E já tomamos as primeiras providências através de uma reclamação registrada no e-SIC da Prefeitura em nome do sindicato, a qual foi protocolada sob o n.º 2017.0148.000429.

Durante o período da tarde, fomos a uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde para tratar com a secretária, Dra. Zenilde Fernandes Mendes, sobre diversos assuntos de interesse da categoria, dentre os quais destacamos os seguintes, além do mencionado problema das transferências de servidores na UBS de Itacuruçá:

- requerer a diminuição da carga horária dos técnicos de enfermagem conforme previsto no edital (ler AQUI a matéria pertinente em nosso blogue);

- sugerir que seja formada uma comissão para tratar do piso salarial dos profissionais da saúde no Município; 

- pleitear a liberação das férias dos servidores que já excederam o tempo máximo de cumulação estabelecido no artigo 109 do nosso Regime Jurídico Único - Lei n.º 05, de 03 de maio de 1991.

Estamos cobrando da atual gestão mais respeito com os profissionais efetivos, tanto na saúde quanto em outras secretarias. E nesta luta o SISPMUM atuará incansavelmente.

Ao final, confeccionamos um áudio convocando mais uma vez a categoria para a assembleia geral do dia 01/08, às 16 horas, no Clube Mangarás. E tivemos a oportunidade de trocar experiências de luta com a companheira Chris (ver foto abaixo), a qual tem 20 anos de sindicalismo e nos passou várias sugestões capazes de agregar valor ao trabalho que estamos realizando.

Juntos somos fortes! 

Unidos somos invencíveis! 

Braz Marcos da Silva Marques

(Presidente do SISPMUM)

OBS: Primeira foto acima extraída de uma página do portal oficial da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com créditos da respectiva notícia atribuídos a Talita Girão, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/em-itacuruca-saude-de-ponta.html