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quarta-feira, 14 de junho de 2017

PREVI: uma bomba prestes a explodir



Desde o ano de 2010, devido a falta de repasses das contribuições dos servidores (descontadas na fonte) por parte dos sucessivos chefes do Poder Executivo, o Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba (PREVI-Mangaratiba) vem perdendo recursos a ponto de hoje mal estar conseguindo arcar com a sua folha de pagamento mensal referente aos benefícios e dos funcionários de lá.

Como se sabe, o Executivo chegou até a aprovar junto ao Legislativo um parcelamento dividido em 60 (sessenta) prestações segundo dispõe a Lei Municipal n.º 842, de 18 de março de 2013. E, em pouco mais de dois anos, houve nova negociação conforme previsto na Lei n.º 972, de 08 de outubro de 2015. Porém, a dívida deixou de ser adimplida em outubro de 2016 sendo que nunca mais houve  novos pagamentos, o que vem gerando juros de mora diários, chegando hoje em cerca de R$ 44 milhões.

Tal situação é de fato muito preocupante porque diz respeito aos direitos de milhares de servidores ativos e inativos, os quais poderão num futuro próximo sofrer dificuldades quanto ao recebimento de seus benefícios, tal já está ocorrendo com a Previdência estadual. Ou seja, além de atrasos nos pagamentos das aposentadorias e pensões, poderão ser impostos novos aumentos nas contribuições e mudanças nas regras de aposentadoria já que, com a reforma da Previdência em curso no Congresso nacional, cada ente público poderá rever as suas normas previdenciárias dentro do respectivo regime próprio (RPPS).

Outra consequência temida é a repercussão na economia de Mangaratiba por causa de uma suposta quebra na PREVI. Ou seja, haveria menos dinheiro em circulação e isso consequentemente afetaria comércio local.

Deve-se ressaltar que a causa dos problemas da PREVI não seria pela baixa arrecadação. A questão se explica pela sua má gestão em razão da utilização dos recursos pelo Poder Executivo para finalidades não previdenciárias.

Uma das alternativas que está sendo estudada pelo SISPMUM junto ao CAP (Conselho de Administração Previdenciária) da PREVI seria defender uma sugestão de emenda à Lei Complementar n.º 33, de 08 de outubro de 2014. E as mudanças que pretendemos defender perante os servidores, as autoridades municipais e a sociedade em breve queremos estar compartilhando aqui no blog.

Finalizamos esta postagem convocando os servidores para que acompanhem as reuniões do CAP, as quais ocorrem trimestralmente na sede do PREVI, ao lado da agência do Banco Itaú. E o próximo encontro (reunião extraordinária) ficou agendado para o dia 20/06/2017 às 10 horas da manhã.

Vamos participar, consultar mais o portal do instituto na internet (clique AQUI para acessar) e ampliarmos o debate, pois a PREVI é o nosso futuro.

Ótimo feriado para todos!


Braz Marcos da S. Marques
(Presidente do SISPMUM)

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