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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Guardas municipais cobram do prefeito a adequação à Lei 13.022



Na manhã e início da tarde de hoje (15/08), vários integrantes da Guarda Municipal compareceram ao protesto na Praça Robert Simões, Centro de Mangaratiba, pedindo a adequação da instituição à Lei Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014.

Na quarta-feira da semana passada (09/08), o nosso advogado, Dr. Rodrigo Ancora, havia comparecido ao Ministério Público em Itaguaí onde fez cópias digitalizadas da investigação que tramita agora na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (IC n.º 087/16 - MPRJ 2016.00689111). Na oportunidade, foi possível obter acesso a um posicionamento recente da Prefeitura, a qual vem retardando o cumprimento do Estatuto Geral das Guardas Municipais.




Na reunião de hoje, a categoria confirmou o indicativo aprovado na assembleia geral do dia 01/08, a fim de que seja movida uma ação judicial que terá por objetivo conseguir uma decisão capaz de obrigar o chefe do Poder Executivo a encaminhar projeto de lei de sua iniciativa adequando a Guarda Municipal. E todos os presentes referendaram a proposta, inclusive sobre a possibilidade do SISPMUM compor o polo ativo da demanda junto com o Ministério Público, caso isto venha a ocorrer.

Como o setor jurídico do sindicato já havia esclarecido numa postagem anterior (clique AQUI para ler) e novamente explicou hoje para a categoria eis que, dentro do prazo máximo de dois anos, após haver sido sancionada a Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, a Guarda não pode mais ser tratada como se os seus integrantes bastassem ter o ensino fundamental (antigo 1º grau). Com isso, levando-se em conta a exigência da escolaridade de ensino médio, já deveriam então os servidores ser enquadrados na nova realidade, passando a fazer parte do Grupo Funcional Técnico - GFT, tal como os agentes da Defesa Civil, o que implica numa consequente alteração do "Anexo I" da Lei Complementar N.º 17/2011 sobre o Quadro Demonstrativo de Ocupações e Vagas.

O sindicato vai continuar presente na luta com os guardas municipais e todo o restante da categoria de servidores públicos buscando defender os nossos direitos. Não vamos voltar atrás e cumpriremos com o papel que cabe à entidade em representar os trabalhadores deste Município.

Juntos somos fortes!

Unidos somos invencíveis!



Braz Marcos da Silva Marques
(Presidente do SISPMUM)

8 comentários:

  1. Parabéns aos guardas que desde ontem estão indo às ruas se manifestar e permanecem unidos na luta em defesa de seus direitos.

    Não desistam de lutar!

    Abraços.

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  2. Parabéns para categoria dos GM's não têm que se curvar.
    A população está solidária à causa mais do que jusar.

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  3. Agora me orgulho de ser sindicalizado. Juntos somos fortes

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  4. Convoco aqui toda a população de mangaratiba para dar apoio ao movimento dos guardas municipais.
    A tenda está montada e sempre com um guarda de plantão .
    Quem puder passa lá e converse com um dos nossos companheiros !
    Você vai ver que a causa é justa !!

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  5. Convoco aqui toda a população de mangaratiba para dar apoio ao movimento dos guardas municipais.
    A tenda está montada e sempre com um guarda de plantão .
    Quem puder passa lá e converse com um dos nossos companheiros !
    Você vai ver que a causa é justa !!

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  6. A lei 13022 /14 veio para beneficiar não só os Guardas municipais com o plano de carreiras,mas principalmente na segurança pública municipal.Fazendo com que o Guardas civis municipais possam atuar na proteção das vidas dos munícipes.Quem quiser tirar mais dúvidas é só ir na tenda montada na praça Robert Simões perguntar aos Guardas que lá estão de plantão.

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  7. Fico feliz em ler esses comentários que muito nos incentivam e quero compartilhar que sito orgulho em trabalhar no sindicato ao lado do Braz.

    Precisamos fortalecer a liderança do nosso companheiro que realmente tem representado a categoria.

    Ótima tarde de sexta-feira a todos e a nossa luta continua!

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