Na data de ontem (10/04), os servidores públicos da área educacional da Prefeitura foram às ruas em defesa dos seus direitos, dentre os quais o pagamento da data base seria o ponto comum entre todo o funcionalismo municipal.
Esses são os principais pontos da pauta de reivindicações dos Profissionais da Educação (todos os grupos de categorias funcionais - Magistério/Técnicos/Administrativos e Profissionais de Apoio da Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba):
1. Data base (2017/2018/2019) e resíduos de anos anteriores;
2. 1/3 da carga horária para planejamento dos professores;
3. Isonomia dos professores do concurso 2015;
4. Pagamento já do Adicional de férias para os Profissionais da Educação que gozaram férias em janeiro.
5. Revisão da Lei 33/2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba, com criação de uma comissão especial com representantes do PREVI MANGARATIBA, SEPE e SISPMUM;
6. Criação de uma comissão responsável pela eleição de diretores e adjuntos (2020);
7. Revisão do plano de cargos, carreiras e salarios e unificação;
8. Participação do SEPE na revisão do Plano Municipal de Educação (PME);
9. Participação eletiva do SEPE nos Condelhos de Educação ( Fundeb e Conselho Municipal de Educação);
10. Melhores condições de trabalho para o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas, lúdicas, inclusive planejamento (infraestrutura, alimentação/água de melhor qualidade, computadores conectados a internet retroprojetores, entre outros);
11. Transparência nas ações da SME e maior comunicação com os servidores da educação;
12. Transporte escolar para a E. M. Levi Miranda (Ilha de Marambaia), entre outras;
13. Pagamento de dificil acesso.
14. EPS
O ATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TEVE TOTAL APOIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM).
A pauta acima foi entregue e discutida com o secretário de Educação e sua equipe de Gestores e a direção do SEPE e profissionais da Base.
Possivelmente, caso as reivindicações não sejam plenamente atendidas pelo atual chefe do Executivo Municipal, prefeito Alan Bombeiro - que está ciente de todas estas demandas apresentadas pela categoria -, será 'deflagrada' uma greve.
É agora esperar os desdobramentos...
Há cargos na estrutura da educação de Mangaratiba, bem como de outras categorias da administração, cujos salários-base são menores que o salário minimo nacional.
Por imposição constitucional, a prefeitura editou um decreto, para equiparar os salários ao piso do salârio minimo nacional.
É um total descaso com o servidor público municipal da Prefeitura de Mangaratiba.
Os salários pagos pela prefeitura estão externamente defasados.
O SISPMUM já solicitou a revogação da Lei Complementar 41/2017 (que reestrutura a administração municipal) e criou centenas de cargos comissionados.
#Assessoria
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