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terça-feira, 15 de outubro de 2019

Encaminhada à Procuradoria do Município a sugestão legislativa do SISPMUM sobre os ativos do PREVI




Recebemos hoje (15/10) uma resposta da Prefeitura sobre o Ofício de n.º 065, enviado semana passada por este sindicato, quando sugerimos a apresentação de um projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo criando novos ativos financeiros para PREVI-Mangaratiba como a incorporação dos royalties e dos repasses do imposto de renda, conforme informado na postagem de 10/10 (clique AQUI para ler). No documento, o assessor do prefeito disse que a proposta do SISPMUM foi enviada à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise.

Aguardamos que, após a manifestação da PGM e  concordância pelo Chefe do Executivo, seja logo enviada ao Legislativo uma Mensagem a fim de promover as necessárias alterações da Lei Complementar 33/2014, amenizando a situação do Instituto.


DIA DOS PROFESSORES 

Oportunamente, queremos também parabenizar todos os nossos professores, reafirmando o compromisso de luta que o SISPMUM tem com a categoria na defesa dos seus direitos e interesses, a exemplo do que temos feito quanto à reposição salarial (direito de todos os servidores municipais), da defesa do pagamento do piso nacional, da remuneração dos 45 dias de férias e da isonomia da carga horária quanto aos professores aprovados no concurso de 2015. 

Que possamos continuar caminhando juntos e firmes! 


#Assessoria

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