Por Rodrigo Ancora*
No último domingo (27/10), após chegar a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, o presidente Jair Bolsonaro, ao anunciar a reforma administrativa, defendeu o fim da estabilidade dos servidores públicos, embora mantendo os direitos adquiridos pelos que já se encontram na ativa.
Tal proposta não poderia ter sido anunciada em data mais inoportuna do que ontem, justamente às vésperas do dia do funcionário público que é comemorado no dia seguinte (28/10).
Acontece que essa reforma é muito perigosa. Pois o fim da estabilidade poderá favorecer a perseguição ideológica de servidores como já vem acontecendo. Principalmente na área educacional em relação aos professores da parte daqueles que defendem a chamada "escola sem partido".
Mas não é só isso!
Atualmente, se pararmos para pensar, o que mais se vê de desagradável no serviço público são os assédios morais, além das constantes violações de direitos como a revisão geral anual, a regular concessão de férias, o reconhecimento das situações de insalubridade ou de periculosidade que dão direito ao pagamento do respectivo adicional, negação do pagamento das diárias, etc. Porém, com o fim da estabilidade, a tendência é que o servidor sinta-se cada vez mais acuado para defender os seus interesses trabalhistas.
Conforme bem escreveu no mês passado o presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccílio,
"a estabilidade não é um benefício aos preguiçosos. Ela é importante para evitar que servidores públicos sejam prejudicados por questões ideológicas, principalmente quando há troca de gestão de vereadores, deputados, prefeitos e governadores. Sem a estabilidade seria muito comum, por exemplo, a demissão de servidores de gestões anteriores quando um novo grupo tomar posse. Não seriam utilizados critérios de desempenho, apenas ideológicos. O servidor não ocupa o cargo para atender aos caprichos de políticos e, por essa razão, não deve ser perseguido por eles. Seu objetivo é trabalhar para o bem do Estado, não para partidos. Até porque o Estado e a população permanecem, já os partidos vêm e vão." - Extraído dehttps://www.msnoticias.com.br/editorias/geral-ms-noticias/reforma-administrativa-fim-da-estabilidade-favorece-perseguicao/91532/
Mais do que nunca é preciso que os servidores de das três esferas estatais se unam contra esse massacre praticado pelo presidente Jair Bolsonaro contra os trabalhadores. O Brasil precisa resistir!
A seguir, compartilho com vocês a minha mensagem pelo Dia do Servidor Público. Não apenas para parabenizar a categoria como e alertar para o risco do fim da estabilidade declarado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, como também defender a realização de novos concursos pelos municípios. Confiram!
Se pensarmos também nas prefeituras no nosso país, ainda mais tratando de cidadezinhas do interior, os funcionários poderão se tornar vítimas constantes dos abusos de autoridade dos prefeitos e seus secretários. Principalmente se forem eleitores de outros candidatos ou tiverem pretensões políticas contrárias ao mandatário.
(*) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz é advogado do SISPMUM.
OBS: Artigo publicado inicialmente no blog do autor em 28/10/2019 e reproduzido aqui com modificações sem alterar o conteúdo
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