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terça-feira, 14 de maio de 2019

Texto do projeto de lei sobre a revisão geral anual é lido na Câmara

Na sessão desta terça-feira (14/05) da Câmara Municipal, foi lido pelo ver. Rodrigo Bondim o projeto legislativo capeado pela Mensagem n.º 12/2019, do Chefe do Poder Executivo, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos, havendo o Poder Executivo alterado o artigo 4º de sua proposição que, na redação anterior, propunha a expressa revogação da Lei n° 988/2015, a qual fixa a data base em 02/01 de cada ano. Porém, conforme constatamos, esse trecho do dispositivo foi retirado

A matéria ainda irá tramitar nas próximas sessões, no regime de urgência, sendo que o SISPMUM, em parceria com o SEPE e o movimento dos profissionais de educação, estará acompanhando cada passo do processo legislativo. 

A seguir compartilhamos o vídeo oficial da sessão, a qual se começa a ser exibida aos 42 minutos e 27 segundos e a leitura do Expediente aos 52 minutos:


Juntos somos fortes!

#Assessoria

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