Na tarde de hoje (04/01), representantes do SISPMUM e do SEPE Mangaratiba reuniram-se com a secretária de administração, Priscila Souza, quanto ao pagamento das remunerações dos servidores do mês de dezembro que, até o momento, ainda não correu, sendo motivo de inúmeras queixas dentro do funcionalismo.
Tais reclamações têm fundamento considerando que os servidores foram surpreendidos com esse acontecimento uma vez que a Prefeitura de Mangaratiba jamais teve por hábito pagar os salários com atraso. E, devido a isso, são muitas as pessoas que não estão conseguindo pagar as suas contas em dia, o que causa um imenso transtorno na vida do trabalhador, acarretando a cobrança de juros e de multas, dentre outras consequências mais, tendo em vista que todos esperavam o depósito de seus vencimentos até 31/12.
Segundo informou a secretária, a previsão é que o pagamento de dezembro ocorra entre os dias 08 a 14 deste mês. Porém, justificou que o prefeito, Alan Campos da Costa, não está "medindo esforços" para que, antes desse prazo, aconteça o adimplemento da obrigação trabalhista.
Nesta mesma data, também entregamos à Prefeitura e à Câmara ofícios cobrando a revisão geral anual dos servidores do Executivo e do Legislativo. Pois, segundo a Lei Municipal n.º 988/2015, a determinação do índice da reposição salarial, conforme a inflação dos últimos doze meses, precisaria ter ocorrido no dia 02 de janeiro, de modo que o funcionalismo público de Mangaratiba já se encontra há três anos sem qualquer reajuste, sendo estes os percentuais medidos, respectivamente, para 2016, 2017 e 2018, de acordo com o IPCA: 6,29%, 2,95% e 3,69%.
Vale lembrar que, no mês de agosto de 2017, após inúmeras tentativas frustradas de acordo com o ex-Chefe do Poder Executivo, o SISPMUM com uma ação na Justiça pleiteando a revisão geral anual da categoria, no âmbito da Administração Municipal, referente a 2016, conforme fora decidido na assembleia dos servidores do dia 01/08 daquele ano. A ação, que corre na Vara Única da Comarca sob o n.º 0002955-16.2017.8.19.0030, já obteve a concessão de uma medida liminar em março de 2018 e que foi confirmada em segunda instância em 18/12, quando a 12ª Câmara Cível do Tribunal Estadual julgou o agravo de instrumento n.º 0020870-37.2018.8.19.0000, interposto pela Procuradoria do Município.
Sendo assim, o sindicato estará acompanhando de perto tanto esse atraso no pagamento das remunerações dos servidores bem como a revisão geral anual da categoria ignorada há três anos, de modo que a Diretoria permanece atenta para tomar as medidas cabíveis que forem necessárias para a defesa dos direitos coletivos.
Aproveitamos para informar que, a partir de segunda-feira (07/01), a recepção ao público retorna normalmente na sede do sindicato e que o nosso assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, estará atendendo os associados já na próxima quarta (09), do horário das 10 às 16 horas.
Participaram da reunião com a secretária os servidores Vânia Nunes de Oliveira Inês, Presidente do SISPMUM, Carlos Renato Moura Miranda, Vice-Presidente, César Roberto Costa Silva, Diretor Financeiro, e Maria Angelica Gabriel Santos, representante do SEPE Mangaratiba, além do secretário de finanças, Luiz Cláudio de Souza Ribeiro.
#Assessoria
Ele tem que cumprir a indicação 260 de 2016 de autoria do mesmo e aprovada na câmara municipal, reconhecendo as perdas dos servidores em 21,08%.
ResponderExcluirBoa tarde! Atualmente a defasagem acumulada já está quase em 30%, considerando que o cálculo é feito em percentual sobre percentual.
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